Prisão preventiva

Relação revoga libertação do narcotraficante Franklim Lobo

Relação revoga libertação do narcotraficante Franklim Lobo

O Tribunal da Relação de Lisboa revogou, esta quarta-feira, a suspensão da medida de prisão preventiva do traficante de droga Franklim Pereira Lobo, num processo autónomo da "Operação Aquiles".

Segundo o acórdão da 3.ª secção do Tribunal da Relação, a que a agência Lusa teve acesso, esta decisão surge na sequência de um recurso interposto pelo Ministério Público à decisão do juiz do processo de libertar Franklim Lobo da medida de coação de prisão preventiva, por considerar que já não existia o perigo de fuga e havia uma atenuação do perigo de continuação da atividade delituosa.

Franklim Lobo fica assim novamente sujeito à medida de coação de prisão preventiva enquanto aguarda o decorrer do processo.

"Revogamos o despacho de não pronúncia proferido pelo Tribunal recorrido (...) com o cumprimento do contraditório, determinamos que o tribunal recorrido proceda à alteração da qualificação jurídica do crime de Adesão a Associação Criminosa, pelo qual foi o arguido Franklim Lobo acusado e despronunciado, para o crime de Promoção e Liderança de Associação Criminosa (...) e, bem assim, apreciar da existência dos necessários indícios fortes e suficientes do crime a fim de submeter o arguido a julgamento", refere o acórdão do Tribunal da Relação.

O Tribunal "revoga igualmente o despacho recorrido no que concerne à revogação da medida de coação de prisão preventiva aplicada ao arguido e substituição pelas medidas de coação de apresentações periódicas à segunda-feira, proibição de se ausentar do distrito da sua residência e para o estrangeiro sem autorização do Tribunal e proibição de contactos com os demais arguidos do processo, e, em consequência, determina que o arguido Franklim Lobo aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva".

Contactado pela agência Lusa, o advogado do arguido, Vítor Carreto, disse que Franklim Lobo se vai apresentar na PJ entre quinta e sexta-feira. E esclareceu que Franklim Lobo "não está em parte incerta", acrescentando que se apresenta todas as segundas-feiras na PSP de Cascais. Vítor Carreto adiantou que está ainda a ponderar se recorre da decisão.

O Tribunal Central de Instrução Criminal libertou em julho passado Franklim Lobo, que estava em prisão preventiva após mandado de detenção europeu, por não estar fugido à justiça e não ter sido notificado da acusação por engano do Ministério Público. No final de setembro, Franklim Lobo avançou com uma ação contra o Estado por ter estado "preso preventivamente de 10 de março a 22 de julho de 2019, num total de 134 dias, por erro judicial". Isto poque em 2014, quando foi libertado da prisão, onde estava a cumprir outra pena por tráfico de droga à ordem de outro processo, Franklim foi autorizado a fixar residência em Málaga, Espanha, sem que o Ministério Público se tenha oposto.

No âmbito da Operação Aquiles, em abril de 2017, o Ministério Público notificou-o da acusação não para o endereço de Espanha, mas para uma antiga morada na Reboleira, concelho da Amadora, motivo pelo qual a carta registada foi devolvida e o arguido não foi notificado da decisão. Por pensar que o arguido se encontrava em parte incerta, foi emitido em março de 2016 um mandado de detenção europeu, que veio a ser cumprido em março deste ano, com a detenção de Franklim Lobo em Málaga. Pelo mesmo motivo, o tribunal decidiu julgá-lo em "processo autónomo" ao da denominada Operação Aquiles, que está em julgamento.

A "Operação Aquiles" conta com 27 arguidos, entre os quais dois inspetores-chefes da PJ, Carlos Dias Santos e Ricardo Macedo, que, segundo a acusação, teriam ligações ao mundo do tráfico de droga, fornecendo informações às organizações criminosas, que protegiam.

No decurso da investigação foram apreendidos mais de 900 quilos de cocaína e mais de 30 quilos de haxixe, bem como diversas viaturas e dinheiro, no montante de várias dezenas de milhares de euros.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG