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Portugal criticado na luta contra a corrupção

Portugal criticado na luta contra a corrupção

O organismo do Conselho da Europa para combate à corrupção voltou este ano a instar as autoridades portuguesas para que reforcem a criminalização de subornos e tráfico de influências.

O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa lamenta que o tráfico de influência em Portugal só seja criminalizado se não implicar um ato ilegal.

Segundo o organismo, o crime de tráfico de influência está ainda limitado a situações que envolvam um ato ilegal e não se aplica a todos os funcionários estrangeiros ou membros de organizações internacionais.

Além disso, Portugal não criminaliza subornos de funcionários estrangeiros ou membros de organizações internacionais "exceto se cometidas parcial ou totalmente no território nacional"

O GRECO refere, no relatório, citando as autoridades portuguesas, que estas reservas à lei serão mantidas até 1 de julho de 2018, mas o organismo adverte que não existe base jurídica para tal.

Já no ano passado o organismo recomendava que Portugal reforçasse os meios e as ações de prevenção da corrupção junto dos deputados, juízes e procuradores.

Num relatório divulgado em fevereiro de 2016, o GRECO alertava para a necessidade de se reforçar as leis e as regras de integridade, de responsabilidade e da transparência.

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O Grupo sublinhava que a responsabilidade dos deputados estava enfraquecida por um regime de prevenção dos conflitos de interesse e de incompatibilidade demasiado permissivo.

Portugal encontra-se atualmente no quarto ciclo de avaliação do GRECO sobre prevenção da corrupção de deputados, juízes e procuradores.

Segundo o relatório do GRECO, hoje divulgado, Portugal cumpriu apenas parcialmente três das suas dez recomendações sobre a transparência do financiamento dos partidos e a criminalização da corrupção feitas em 2010.

Segundo o relatório do organismo do Conselho da Europa, hoje divulgado, Portugal "aplicou satisfatoriamente" dez das treze recomendações sobre a transparência do financiamento dos partidos políticos.

As restantes três recomendações, sobre a criminalização de corrupção, contidas no relatório de avaliação de 2010 foram apenas "parcialmente cumpridas, adianta o relatório.

O GRECO, composto pelos 47 membros do Conselho da Europa e pela Bielorrússia e os Estados Unidos, tem como principal objetivo fortalecer a capacidade dos países membros na luta contra a corrupção.

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