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Rio quer que Governo esclareça polémica sobre procurador José Guerra

Rio quer que Governo esclareça polémica sobre procurador José Guerra

O presidente do PSD quer que o Governo esclareça as notícias segundo as quais "terá falsificado o currículo" do procurador José Guerra para justificar a sua nomeação para um órgão europeu "que visa, justamente, combater a corrupção".

"Será que a ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido", apela Rui Rio, numa publicação publicada no Twitter, esta quinta-feira.

A SIC e o "Expresso" noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Em resposta ao "Expresso", o Ministério da Justiça diz que "não se pronuncia sobre o documento", dada a "natureza reservada" do processo de seleção, sem confirmar ou desmentir o seu teor.

Em setembro, antes da tomada de posse de José Guerra (que ocorreu em 28 de setembro), o PSD requereu explicações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no parlamento sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu, considerando "censurável" que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.

Os sociais-democratas consideravam então que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra estava "envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (...) para o cargo de procurador europeu acabou por não ser o candidato nomeado".

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O PSD recordava que o comité de seleção, composto por doze personalidades escolhidas entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Constas, antigos membros do Eurojust, membros dos Supremos Tribunais nacionais, procuradores de alto nível e juristas de reconhecida competência, "considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários".

"Todavia, esta magistrada, apesar de ter sido a melhor posicionada pelo júri internacional, acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português para o referido cargo (...), o que se afigura reprovável", considera o PSD.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

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