Acusação

Rui Pinto acedeu a documentos de Tancos, BES e Operação Marquês

Rui Pinto acedeu a documentos de Tancos, BES e Operação Marquês

Rui Pinto realizou 307 acessos em dois meses aos servidores da Procuradoria-Geral da República e obteve documentos dos processos de Tancos, do BES e da Operação Marquês, segundo a acusação do Ministério Público.

O Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR), e consequente divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

A acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, refere que entre 6 de novembro de 2018 e 7 de janeiro de 2019 o arguido "efetuou um total de 307 acessos" à PGR.

Ao todo, o arguido, criador do Football Leaks, obteve 79 documentos: sete extraídos da pasta do Conselho Superior do Ministério Público, 41 do Sistema de Informação do Ministério Público e 31 de "extraídos de outras pastas da PGR", lê-se na acusação, acrescentando que os mesmos foram guardados num disco externo.

Rui Pinto teve acesso a documentos e despachos relacionados com o inquérito sobre o universo Espírito Santo (BES), um dos maiores escândalos financeiros e que lesou mais de 10 mil clientes, e com o furto de armas em Tancos, ocorrido em junho de 2017 e que levou à constituição de arguido do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que saiu na sequência do escândalo relacionado com a alegada encenação no "achamento" do armamento, investigações ainda em curso e em segredo de justiça.

O arguido, indica a acusação, acedeu a despachos e a requerimentos de abertura de instrução da Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, processo que se encontra na fase de instrução.

Entre os processos que Rui Pinto obteve documentação está ainda a investigação ao processo conhecido como Rota do Atlântico, no qual o empresário José Veiga é um dos arguidos e chegou a estar em prisão preventiva por suspeitas de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal e branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Rui Pinto, que, segundo o MP, foi o "criador" da plataforma informática Football Leaks, teve ainda acesso aos despachos da Procuradora-Geral da República, de 29 de março e de 01 de junho de 2018, em que, no primeiro, "cria a equipa para investigar factualidade passível de integrar crimes no âmbito da competição desportiva (futebol)", e, no segundo, "alarga o número de magistrados" afetos a esta equipa.

O arguido teve também acesso a um documento com o nome, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico e a data de nascimento "de todos os magistrados do Ministério Público", assim como a correspondência trocada entre magistrados, relacionada com processos judiciais.

A acusação diz ainda que Rui Pinto acedeu à pasta de correio eletrónico de Amadeu Guerra, à data diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e que é uma das 71 testemunhas arroladas pelo MP na acusação.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, o arguido consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

A defesa de Rui Pinto considerou, em nota enviada à Lusa, que a acusação do Ministério Público "contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades" e que visa "silenciar e destruir" o criador do "Football Leaks", plataforma digital em que foram denunciados casos de corrupção no mundo do futebol.

Rui Pinto vai permanecer em prisão preventiva enquanto o advogado Aníbal Pinto está com termo de identidade e residência.