Malta Files

Rui Pinto diz que denunciou caso que permitiu ao Fisco recuperar milhões de euros

Rui Pinto diz que denunciou caso que permitiu ao Fisco recuperar milhões de euros

O pirata informático Rui Pinto assumiu-se, esta quinta-feira, como um dos denunciantes dos "Malta Files", a revelação que permitiu identificar 465 portugueses que se aproveitaram do regime fiscal maltês para fugir à Autoridade Tributária.

A revelação consta de uma publicação na conta usada por Rui Pinto no Twitter. "Aproveito para revelar que sou um dos denunciantes dos Malta Files", lê-se no tweet publicado às 6.26 horas da manhã desta quinta-feira.

"Até quando o ministério público português vai continuar a ignorar diretivas comunitárias e convenções internacionais, como a convenção de Mérida", uma iniciativa das Nações Unidas contra a corrupção, aprovada em 2003 e em vigor desde dezembro de 2005.

A mensagem, na conta de Twitter usada para divulgar informações em nome de Rui Pinto, preso preventivamente desde 22 de março, acusado de 147 crimes, incluindo um de extorsão na forma tentada, surge na sequência de notícias sobre o último relatório de combate e fraude à evasão fiscal, elaborado pela autoridade tributária, em julho.

A propósito destas revelações, Rui Pinto assume-se como um dos denunciantes da informação que permitiu à Inspeção Tributária Aduaneira (ITA) identificar 100 contribuintes, 51 individuais e 49 coletivos, que usaram o sistema fiscal de Malta para pagar menos impostos em Portugal.

"Nas notícias trazidas a público sobre o designado caso Malta Files é descrito um esquema de aproveitamento abusivo do regime fiscal que vigora em Malta", lê-se no Relatório de atividades desenvolvidas de "Combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras", publicado pela Autoridade Tributária, em julho.

"Na sequência dessas notícias foi efetuado pela ITA o levantamento das situações relatadas", levando a inspeções "que resultaram em regularizações voluntárias no montante de €31.868.370,00 de rendimento coletável, que conduziu a uma arrecadação efetiva de imposto superior a 8 milhões de euros e juros compensatórios de cerca de 900 mil euros".

Estes 100 contribuintes, que o Fisco não identifica, representam pouco mais de uma quinta parte dos 465 cidadãos portugueses acionistas de empresas em Malta, que terão aproveitado um esquema de devolução de impostos para contribuintes não residentes cujos rendimentos não sejam obtidos em Malta. Conhecido como Participation Exemption, foi implementado em 2007 para gerar liquidez à banca maltesa, reduzindo a taxa de IRC para perto de 5%, desde que os beneficiários mantenham dinheiro em instituições financeiras maltesas.

O esquema foi denunciado em 2017 numa investigação levada a cabo pelo consórcio "European Investigative Collaborations" (EIC), uma rede europeia de jornalismo de investigação, da qual fazem parte jornais como o "El Mundo" ou o "Expresso", que catou os nomes portugueses nos ficheiros.

Empresários em dificuldades ou suspeitos de fraude fiscal

A fuga de informação denominada "Malta Files" assenta em mais de 150 mil documentos da "Credence Corporate & Advisory Services", uma empresa de serviços corporativos. As informações, cruzadas com uma base de dados do registo comercial de Malta, permitiram revelar nomes de acionistas e administradores de todas as companhias naquele país do Mediterrâneo.

Na análise destes dados, que medeiam entre 1965 e o final de 2016, foram encontrados 465 portugueses acionistas de empresas em Malta. "Na lista estão alguns empresários conhecidos e que na última década tinham sido indiciados por fraude fiscal na Operação Furacão - Joe Berardo, Miguel Pais do Amaral, ou os irmãos Sacoor, - e gestores em dificuldades, com grandes dívidas em Portugal, como Nuno Vasconcellos, da Ongoing, João Gama Leão, da Prebuild, Eduardo Rodrigues, da Obriverca, ou Alfredo Casimiro, da Urbanos", revelou o "Expresso", num artigo publicado em 2017.

Na mesma dada, o jornal "Times of Malta" referia que são citados nos documentos cerca de um milhão de nomes, oriundos de 60 países. Entre os empresários citados constam figuras como Berat Albayrak, genro do presidente turco Recep Tayyip Erdogan, ou o multimilionário russo Oleg Boyko.

Nos "Malta Files", revelou também o jornal "El Mundo", estão ainda empresas como a espanhola Telefónica, as alemãs BMW, Lufthansa e Puma, além da gigante química germânica BASF.

Oficialmente o IRC maltês é de 35%, o mais alto da UE. No entanto, explica o jornal "El Mundo", o sistema de imputação e reembolsos para acionistas de empresas registadas em Malta permite reduzir para 5% a tributação efetiva dos rendimentos, num sistema fiscal que não impõe retenções sobre o pagamento de dividendos, juros e royalties.