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Decisão

Segurança despedido por "biscates" com governantes

Segurança despedido por "biscates" com governantes

Supremo validou despedimento por violação do dever de não concorrência à empregadora. Fazia proteção pessoal por conta própria e sem licença em eventos políticos na Madeira.

Uma empresa de segurança despediu um trabalhador por este ter feito proteção e segurança por conta própria na ilha da Madeira em eventos políticos com governantes como Passos Coelho, Paulo Portas e autoridades regionais do PS, PSD e CDS. O protesto do funcionário chegou até ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou recentemente a legalidade do despedimento considerando ter havido violação do dever de lealdade.

Os juízes conselheiros deram como provado que, em 2015, o trabalhador prestou "serviços de proteção e segurança, como segurança privado", pelo menos, em 13 eventos diferentes, incluindo o Congresso Regional do PSD Madeira, o Congresso Regional do PS Madeira, o jantar de aniversário do CDS Madeira, a Festa do Chão da Lagoa do PSD e várias ações na campanha das eleições regionais.

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