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Segurança Social arrisca indemnizar mãe que perdeu guarda das filhas

Segurança Social arrisca indemnizar mãe que perdeu guarda das filhas

Tribunal da Relação de Lisboa obriga juiz de Cascais a decidir pedido de indemnização contra a Segurança Social. Técnicas acusadas de mentir respondem também criminalmente.

O Instituto da Segurança Social (ISS) pode vir a ser obrigado a indemnizar a mãe que, em 2015, ficou sem três filhas, após duas técnicas daquele organismo terem, alegadamente, mentido ao propor ao tribunal a retirada das meninas à progenitora. Duas delas foram então entregues ao pai, que já era investigado por violência doméstica e foi entretanto condenado a pena suspensa. Só a terceira voltou a viver com a mãe.

A decisão de submeter o ISS a julgamento foi tomada, anteontem, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e reverte a rejeição liminar do pedido de indemnização civil determinada pelo Tribunal Local Criminal de Cascais. O juiz de primeira instância considerara que aquele organismo não poderia, ao contrário das técnicas, ser demandado, por não ser arguido no processo penal correspondente.

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