Instrução

Seis perguntas e respostas sobre a Operação Marquês

Seis perguntas e respostas sobre a Operação Marquês

O primeiro dia de interrogatório de José Sócrates na fase de instrução da Operação Marquês terminou cerca das 19.30 horas de segunda-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O ex-primeiro-ministro começou a ser ouvido cinco anos após ser detido e porque foi o próprio a requerer a instrução do processo.

Para que serve a fase de instrução?
A instrução é uma fase facultativa do processo, na qual os arguidos contestam a acusação do MP, para tentar evitar o julgamento. Em causa podem estar os crimes em si ou alegadas irregularidades processuais. A decisão do juiz só é passível de recurso se os arguidos não forem pronunciados nos exatos termos da acusação. Na Operação Marquês, foi requerida por 19 dos 28 arguidos.

Quando começou a instrução no Marquês?
As diligências começaram na última semana de janeiro, quatro meses depois de um sorteio eletrónico ter ditado que seria o juiz Ivo Rosa o titular do processo nesta fase. Por norma, a decisão final tem de ser comunicada em quatro meses, mas, por se tratar de caso de excecional complexidade, tal não se aplica na Operação Marquês. Não se sabe, assim, quando chegará ao fim.

Sócrates é o primeiro arguido a ser ouvido?
Não. Logo em janeiro, foi interrogada Bárbara Vara, filha do ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara. O gestor também já passou pelo tribunal, tal como a ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava; Rui Mão de Ferro, um dos alegados testas de ferro do ex-primeiro-ministro; e Gonçalo Trindade Ferreira, advogado. Zeinal Bava, ex-gestor da PT, e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, também foram ouvidos.

Já alguém testemunhou a favor de Sócrates?
Sim, e quase todos antigos membros dos seus governos (2005-2011). Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, e Carlos Costa Pina, ex-secretário do Estado, falaram sobre a Caixa, tal como o ex-presidente do banco público Santos Ferreira. Já o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos debruçou-se sobre a relação com PT, enquanto Fernando Serrasqueiro, ex-secretário de Estado do Comércio, foi questionado sobre a Venezuela.

Que outras diligências estão agendadas?
Depois do interrogatório a Sócrates, que deverá decorrer até depois de amanhã, é interrogado, a partir de 27 de novembro, Carlos Santos Silva, empresário ligado ao Grupo Lena e alegado testa de ferro de Sócrates. Já a 2 e 3 de dezembro são inquiridas mais quatro testemunhas arroladas pelo ex-primeiro-ministro, incluindo três ex-ministros dos seus Executivos. O debate instrutório, destinado à discussão de argumentos pelas partes, ocorre de 27 a 31 de janeiro de 2020.

Já há data marcada para a decisão final?
Não. A única certeza é que irá ocorrer depois do debate instrutório. Na semana passada, Ivo Rosa alertou que poderia atrasar-se, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter aceitado uma contestação do Ministério Público para apreciar já dois recursos sobre provas entretanto anuladas.