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Serviços mínimos da greve nas cadeias comprometem missa

Serviços mínimos da greve nas cadeias comprometem missa

Estatuto da Guarda deixou de prever assistência religiosa em 2014. Padre fala em violação de direito constitucional.

Desde o início da greve dos guardas prisionais, a 6 de dezembro, que os reclusos estão sem assistência religiosa. Caso se mantenha o protesto, como deverá acontecer, não haverá homília de Natal nos estabelecimentos prisionais, pois o atual Estatuto do Corpo da Guarda Prisional não inclui a religião entre os serviços mínimos a prestar em período de greve.

O alerta veio da parte de Fernando Calado Rodrigues. Num artigo de opinião ontem publicado no JN com o título "Não haverá Natal para os reclusos", o padre argumenta que, "ao não ser garantido o acesso ao culto por causa da greve, há uma norma constitucional que está a ser posta em causa" e que o direito ao culto, tal como o direito à greve, surge na Constituição da República Portuguesa entre os "Direitos, liberdades e garantias" pelo que ambos são "invioláveis".