Polémica

Sindicato do Ministério Público avisa que PGR vai ficar "isolada"

Sindicato do Ministério Público avisa que PGR vai ficar "isolada"

A Procuradoria-Geral da República divulgou um parecer do seu Conselho Consultivo e adotou uma diretiva que confere amplos poderes às chefias do Ministério Público (MP) para darem ordens "gerais ou concretas" sobre os processos dos seus inferiores, sem que elas fiquem a constar nos autos.

O parecer, suscitado pela instrução hierárquica que impediu os titulares do caso de Tancos de inquirirem o presidente da República e o primeiro-ministro, gerou ontem uma onda de críticas que, diz o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, "deixa a procuradora-geral isolada".

"É um dia negro para o sistema de justiça", comentou António Ventinhas. O seu antecessor, Rui Cardoso, escreveu no Facebook que "nasceu uma verdadeira autocracia, com um nível de hierarquia que nem na Administração Pública existe". E Júlio Pina Martins, procurador-geral adjunto, disse mais, na rede social: "O parecer é ilegal".

"É uma dramatização injustificada. Não é caso para tocar a rebate nem para rezar pelo MP. Nada se alterou no equilíbrio entre a autonomia interna de cada magistrado e o poder hierárquico", comentou, por seu turno, o anterior procurador-geral distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso. Segundo este, o problema é que havia, da parte dos críticos, uma expectativa de alargamento da autonomia interna, à conta do novo Estatuto do MP, que foi frustrada pelo parecer.

Poder "despótico"

Ventinhas diz que o problema é que o parecer "viola claramente o que está no estatuto", atribuindo um poder "despótico" à hierarquia. "A subordinação hierárquica dos magistrados do Ministério Público melhora a administração da justiça, evitando a fragmentação de procedimentos e resultados", justifica o parecer, relatado pelo conselheiro João Conde Correia.

Ventinhas também ataca o parecer por este concluir que as intervenções hierárquicas se esgotam "no interior da relação de subordinação hierárquica e não constituem um ato processual penal, não devendo constar do processo". "É o próprio paradigma do processo penal que muda. Até agora, os atos processuais estavam documentados nos processos. No futuro, vamos ter um processo paralelo", antevê o líder sindical. "Isso não é muito próprio de um Estado de direito".

Aqui, Euclides Dâmaso concede: "Admito que, sendo ordens concretas para surtir efeito no processo, houvesse vantagem em ficarem no processo". Esta quinta-feira, o sindicato apresenta um parecer de sentido contrário, assinado por Luís Fábrica.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG