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Operação Marquês

Sócrates: "Neste segundo processo, eu nunca prestei TIR nenhum"

Sócrates: "Neste segundo processo, eu nunca prestei TIR nenhum"

O ex-primeiro-ministro José Sócrates defendeu, esta quinta-feira de manhã, no Campus da Justiça de Lisboa, que não prestou termo de identidade e residência (TIR) no processo em que está pronunciado por crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais por factos investigados na chamada Operação Marquês.

As declarações de José Sócrates foram prestadas à porta do Tribunal Criminal de Lisboa, onde deve ser ouvido pela juíza Margarida Alves, sob proposta do Ministério Público, com vista a uma eventual revisão de medidas de coação. Segundo o Ministério Público, Sócrates está sujeito a TIR e desrespeitou a obrigação de comunicar ao tribunal a nova morada ou o lugar onde poderia ser encontrado em várias viagens que fez ao Brasil com uma duração superior a cinco dias.

"Neste segundo processo, eu nunca prestei TIR nenhum", declarou o ex-primeiro-ministro, perante os jornalistas. Em alusão ao sucedido após o juiz Ivo Rosa proferir uma decisão instrutória que só pronunciou o arguido por uma pequena parte dos crimes da acusação (manteve crimes de falsificação e branqueamento), Sócrates contou que "a senhora juíza dividiu o processo em dois processos", um com os factos objeto de pronúncia e o outro com os restantes. "Sempre me opus a isso, os factos não são autonomizáveis", afirmou, para sustentar que no novo processo não chegou a prestar TIR e, por isso, não tinha de avisar o tribunal sobre a sua viagem ao Brasil. Quanto à parte do processo que não foi objeto de pronúncia, o advogado do arguido, Pedro Delille, já anteriormente defendeu que a mesma se extinguiu, não obstante o Ministério Público ter recorrido.

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"Isto nada tem a ver com Justiça", queixou-se José Sócrates, acusando o Ministério Público de, oito anos depois da sua detenção na Operação Marquês, "querer fazer uma encenação" sobre perigo de fuga. "Há aqui um padrão. Há oito anos, o Ministério Público prendeu quando eu vinha a entrar no país. Diziam que havia perigo de fuga", lembrou, considerando que aquele volta a agora a sugerir que ele pode fugir.

"As mentirolas requentadas, oito anos depois, talvez pareçam patéticas", ironizou José Sócrates.

Crítica ao presidente do Supremo

O ex-primeiro-ministro também refutou as críticas de quem o acusa de estar a atrasar o andamento do processo, com vista a uma possível prescrição de crimes, com a interposição sucessiva de recurso, reclamações e outros incidentes processuais. "O Estado demorou três anos a fazer a instrução", devolveu Sócrates, justificando alguns dos seus recursos ao afirmar que "manipularam" a escolha de Carlos Alexandre como juiz de instrução do processo e, "oito anos depois, fazem a mesma coisa".

De resto, o ex-primeiro-ministro aproveitou para criticar o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, que é "ao mesmo tempo presidente do Conselho Superior da Magistratura" por este ter feito "declarações públicas" (já há alguns meses e em pelo menos duas ocasiões) "dizendo que há excesso de garantias". "Agora temos um presidente do Supremo Tribunal de Justiça que não está de acordo com a Constituição", protestou o ex-primeiro-ministro.

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