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Operação Marquês

Sócrates quer constituir-se assistente no inquérito à distribuição do processo

Sócrates quer constituir-se assistente no inquérito à distribuição do processo

O ex-primeiro-ministro José Sócrates manifestou hoje à procuradora-geral da República a intenção de se constituir como assistente no inquérito sobre a distribuição do processo da Operação Marquês na fase de investigação.

"Vou requerer a minha constituição como assistente no inquérito que agora se vai iniciar. Faço-o com a legitimidade, que me parece indiscutível, de ser uma das principais vítimas destes tristes acontecimentos", escreve José Sócrates na carta dirigida a Lucília Gago.

Nesta carta a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro solicita ainda à procuradora-geral da República que indique o número do inquérito e da instituição interna do Ministério Público que o tramita, no sentido de fazer chegar essa sua pretensão.

A 09 de abril 2021, na leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa anunciou que extraiu uma certidão para a Procuradoria-Geral da República averiguar a distribuição desse processo ao juiz Carlos Alexandre.

Segundo Ivo Rosa, em causa está a eventual violação do princípio do juiz natural ou juiz legal.

Na mesma carta, José Sócrates considera que, na decisão instrutória, o "Tribunal declarou nulo o ato da distribuição do processo durante a fase de inquérito", por considerar "haver indícios da prática de um crime".

Segundo o ex-primeiro-ministro, de acordo com a lei em vigor em Portugal, a distribuição dos processos, isto é, o método de escolha do juiz, deve ser "realizada por meios eletrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado".

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Este procedimento de sorteio, escreve José Sócrates, "oferece uma dupla garantia", ao cidadão, no cumprimento do seu direito ao juiz natural, e ao sistema judicial, com a integridade do processo.

"No dia 9 de setembro de 2014, dia em que o processo chegou ao Tribunal para ser distribuído, nem uma coisa nem outra aconteceu. Os autos do processo relatam que foi efetuada uma "atribuição manual", que é exatamente aquilo que parece -- uma ilegalidade cometida com o objetivo de escolher arbitrariamente o juiz", refere a carta.

José Sócrates reitera ainda que o que está em causa neste inquérito "não é, portanto, um mero engano judicial, mas uma deliberada manipulação".

"A suspeita é de que houve intenção de escolher, de forma fraudulenta, um juiz que permitisse, como veio a permitir, todos os abusos cometidos durante a investigação: a detenção, a prisão para investigar, as violações do segredo de justiça, a violação dos prazos de inquérito, enfim, todo o cortejo de violência e de difamação que caracterizou este caso", refere ainda.

Dos 189 crimes na acusação da Operação Marquês, a decisão instrutória determinou que só 17 vão a julgamento, e nenhum deles de corrupção, num processo longe de terminar e cujo próximo capítulo será o recurso do Ministério Público.

Em concreto, entre os 28 arguidos, dos quais 19 pessoas individuais e nove empresas, o juiz de instrução decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o antigo banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros.

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