Lisboa

Supremo anula entrega para adoção de bebé encontrado no lixo

Supremo anula entrega para adoção de bebé encontrado no lixo

O Supremo Tribunal de Justiça anulou, esta quinta-feira, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de permitir a adoção do recém-nascido que, em 2019, foi resgatado de um ecoponto, em Santa Apolónia, na cidade de Lisboa.

O bebé, hoje com cerca de dois anos e meio, tem estado entregue a uma família de acolhimento desde que nasceu.

"Chamando a atenção para o facto de a criança ainda não conhecer o seu pai biológico, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que '[a]ntes de ter sido dada uma oportunidade razoável ao estabelecimento dos vínculos afetivos próprios da filiação entre a criança e o seu pai biológico, não pode o direito fundamental da criança ao conhecimento e ao contacto com o seu pai biológico ser sacrificado'", refere, em comunicado, o órgão judicial.

Na nota, é invocado um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, em 2016, considerou "que corresponde ao superior interesse da criança que os laços entre ela e a sua família biológica sejam mantidos, exceto nos casos em que esta se tenha mostrado particularmente indigna".

Em novembro de 2019, quando o bebé foi encontrado por dois sem-abrigo, desconhecia-se a identidade do pai da criança. Este foi, entretanto, identificado. A mãe, que abandonou o recém-nascido logo após o parto, chegou a ser condenada pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a nove anos de prisão, por tentativa de homicídio, mas a pena foi posteriormente reduzida para um ano e dez meses pelo Supremo Tribunal de Justiça. A mulher, então com 23 anos e a viver na rua à data do crime, acabaria por sair em liberdade em agosto de 2021.

"Deverá ser agora ponderada a aplicação de medidas que assegurem o direito de a criança e de o seu pai biológico se conhecerem e estabelecerem contacto, 'ainda que com acompanhamento, apoio e avaliação'", conclui, no comunicado emitido esta quinta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça.

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