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Decisão

Supremo confirma demissão do juiz Rui Rangel por suspeitas de corrupção

Supremo confirma demissão do juiz Rui Rangel por suspeitas de corrupção

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, esta terça-feira à tarde, a demissão do juiz desembargador Rui Rangel, por factos relacionados com as suspeitas de corrupção que recaem sobre ele na chamada "Operação Lex".

A demissão tinha sido decidida pelo Conselho Superior da Magistratura, em 3 de dezembro de 2019, mas Rui Rangel propôs uma ação de impugnação da mesma, que foi julgada improcedente, esta terça-feira, em reunião da Secção de Contencioso do STJ.

O órgão disciplinar dos juízes aplicou a pena disciplinar de demissão de Rui Rangel "por factos relacionados com corrupção na decisão de processos judiciais ao nível do Tribunal da Relação de Lisboa", recorda fonte do Supremo Tribunal ao JN.

"Confiança no sistema judicial"

A mesma fonte do Supremo explica que o Conselho Superior da Magistratura viu no comportamento de Rui Rangel a "violação dos deveres de prossecução do interesse público, no sentido da criação no público de confiança no sistema judicial, de imparcialidade e isenção, e ainda dos deveres de integridade, retidão e probidade, inerentes às funções de magistrados judiciais".

Ao tentar pôr em causa a sua demissão, Rui Rangel argumentou que ainda não tinha sido julgado e condenado na "Operação Lex" e que o órgão disciplinar dos juízes não podia condená-lo antes disso.

O juiz também sustentou que o conselho não podia usar em processo disciplinar os mesmos meios de prova do processo criminal. Referia-se, designadamente, a escutas telefónicas e mensagens de correio eletrónico.

Além disso, Rui Rangel defendeu que o seu direito ao contraditório pleno não teria sido respeitado e que a pena de demissão seria desproporcional à gravidade dos factos apurados em processo disciplinar.

Todavia, nenhum dos referidos argumentos foi acolhido pelo STJ.

Mais juízes sob investigação

Além de Rui Rangel, também a juíza desembargadora Fátima Galante, ex-mulher do primeiro, é arguida na "Operação Lex" e foi condenada pelo Conselho Superior da Magistratura numa pena de aposentação compulsiva, com efeitos a 14 de dezembro de 2019, informou o órgão disciplinar dos juízes, no início deste mês de junho, depois de ter sido julgada uma providência cautelar requerida pela arguida.

A teia de tráfico de influências investigada na Operação Lex envolve, além de Rui Rangel e Fátima Galante, o presidente do Sport Lisboa e Benfica, Luís Filipe Vieira, um advogado, um funcionário do Tribunal da Relação de Lisboa e outras duas mulheres próximas do primeiro arguido.

Mais recentemente, factos daquele inquérito-crime, que ainda não teve acusação, levaram o Conselho Superior da Magistratura a instaurar inquéritos disciplinares sobre a eventual manipulação do sistema de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. São ali investigados, pelo menos, o anterior presidente da Relação, juiz desembargador Orlando Nascimento, que se demitiu quando alguns dos factos foram conhecidos, e o seu antecessor no cargo, Luís Vaz das Neves.

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