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"Máfia de Braga"

Supremo mantém penas máximas para cinco arguidos do processo

Supremo mantém penas máximas para cinco arguidos do processo

O Supremo Tribunal de Justiça manteve esta quarta-feira as penas de 25 anos de prisão a cinco dos arguidos do processo 'Máfia de Braga' e reduziu de 23 para 19 anos a pena de um sexto arguido.

Em 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.

Após recurso dos arguidos, em 17 de outubro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto manteve cinco penas máximas e reduziu para 23 anos de cadeia a condenação do arguido Hélder Moreira, dono dos armazéns onde os crimes ocorreram, tendo todos os arguidos recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o coletivo de juízes, composto pelos conselheiros Santos Cabral (presidente), Raul Borges e Pires da Graça (relator) negou provimento aos recursos apresentados pelos irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, por Rafael Silva e por Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa), mantendo as penas máximas.

Quando ao arguido Hélder Moreira, o STJ deu "parcial provimento" ao recurso do arguido, condenando-o como cúmplice do crime de homicídio qualificado na pena de 15 anos de prisão. Em cúmulo jurídico, o Supremo aplicou-lhe a pena única de 19 anos de cadeia, reduzindo em quatro anos a condenação (23 anos de prisão) determinada anteriormente pelo Tribunal da Relação do Porto.

"Em relação a todos os referidos seis arguidos, é de ter em conta a muito elevada gravidade do conjunto dos factos, dado o número de crimes cometidos (mais de uma dezena) e revelada, também, pela soma aritmética das penas, a natureza e o modo de execução dos mesmos, associação criminosa, homicídio qualificado, sequestro agravado, furtos, falsificações, incêndios. Por isto, e dada também a variedade e violência dos crimes cometidos, as necessidades de prevenção geral são de considerar como grande importância, cabendo reforçar a confiança da comunidade nas normas que proíbem tais atividades", sustenta o STJ.

Os juízes conselheiros justificam as penas com "a matéria de facto provada, a natureza e gravidade dos ilícitos na lesão dos bens jurídicos atingidos e as fortes exigências de prevenção geral na defesa e restabelecimento das normas violadas".

O STJ acrescenta que é "forte a intensidade do dolo" e da "culpa", devendo ter-se em conta "os efeitos previsíveis de pena no comportamento futuro dos arguidos".

Em 5 de junho deste ano, na audiência de alegações, requerida pela defesa de quatro dos arguidos nos recursos para o STJ, o Ministério Público defendeu a improcedência dos mesmos e frisou que são de "manter" as penas aplicadas pelo Tribunal da Relação do Porto: cinco penas máximas (25 anos) e uma de 23 anos de prisão.

Já os advogados destes quatro arguidos, que requereram audiência de alegações no STJ, invocaram a nulidade do acórdão por falta de fundamentação, o uso de prova proibida e obtida ilicitamente, sustentaram que foi violado o princípio do 'in dubio pro reo' (na dúvida absolve-se) e que os factos não têm correspondência com a prova, que, consideram, ser sobretudo indireta.

Em primeira instância ficou provado que os seis principais arguidos se organizaram entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver.

Com isso, pretendiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.

Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis.

"Abordaram o empresário por volta das 20.30 horas" daquele dia, "meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte", no concelho de Gondomar, sustenta a acusação.