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Supremo rejeita pedido para libertar mãe que deitou bebé no lixo

Supremo rejeita pedido para libertar mãe que deitou bebé no lixo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de "habeas corpus" para a libertação imediata da jovem sem-abrigo que deixou o filho bebé num ecoponto, apurou o JN.

Sara, de 22 anos, está em prisão preventiva desde a passada sexta-feira, indiciada por homicídio qualificado, na forma tentada. Com esta decisão, vai continuar a aguardar o desenrolar do processo atrás das grades.

O "habeas corpus" foi entregue na segunda-feira por um grupo de advogados, alheios ao processo. Alegavam que a jovem deveria, ao invés, ser suspeita de "exposição ou abandono", um crime que não permite a aplicação de prisão preventiva.

Defendiam igualmente que não se verificam, no caso, os pressupostos desta medida de coação: perigo de fuga, perigo de perturbação de inquérito, perigo de continuação da atividade criminosa e um clima de forte perturbação social.

A sua prisão seria, por isso, ilegal.

Os argumentos foram, esta quinta-feira, julgados improcedentes pelo STJ. No acórdão, os juízes conselheiros sustentam que a aplicação de prisão preventiva foi determinada pelo juiz competente para tal. E sublinham que não é objetivo de um "habeas corpus" alterar a qualificação jurídica do crime por que a arguida está indiciada. Argumentam, ainda, que, a aplicação pelo juiz de instrução, neste caso, da medida de coação de prisão preventiva está fundamentada.

Segundo a PJ, a jovem foi detida na rua, na madrugada de dia 8, nas imediações do local onde o bebé foi encontrado, e não apresentava qualquer dano emocional e psíquico aparente resultante da situação em causa nem sinais de consumo de drogas, acrescentou. Foi também ali que os inspetores da PJ encontraram vestígios do parto, nomeadamente roupas, confirmando que o parto ocorreu na via pública.

O bebé foi encontrado dentro de um contentor do lixo por um sem-abrigo, no dia 5, ainda com vestígios do cordão umbilical. Transferido para a unidade de cuidados intensivos neonatais do Hospital Dona Estefânia, acabou por revelar ser um bebé saudável, e por isso, transferido depois para a Maternidade Alfredo da Costa. Quando tiver alta médica irá para uma instituição de acolhimento, mas o mais provável, sabe o JN, é que o recém-nascido seja depois recebido por uma família de acolhimento.