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Detenção "ilegal"

Paulo Guichard livre da prisão: "Fugir é um ato de cobardia"

Paulo Guichard livre da prisão: "Fugir é um ato de cobardia"

O Supremo Tribunal de Justiça aceitou, esta quinta-feira, o pedido de "habeas corpus" de Paulo Guichard, ex-administrador do BPP. Guichard, preso há uma semana em Custóias, já abandonou a cadeia.

Os juízes conselheiros consideram que a pena de quatro anos e oito meses de cadeia a que foi condenado em 2020 ainda não transitou em julgado e que, por isso, a sua prisão é ilegal. Em causa está a omissão, com outros ex-administradores do Banco Privado Português (BPP), da real situação do banco até este falir.

Visivelmente emocionado, Paulo Guichard saiu da cadeia de Custóias pelas 16.15 horas, defendendo que nunca teve a intenção de fugir às responsabilidades e à justiça portuguesa. E admitiu existir "alguma fragilidade" na sua conduta do processo do BPP. Em relação à fuga de João Rendeiro, o principal arguido do caso, Guichard disse que "fugir é um ato de cobardia", recusando-se, no entanto, a adiantar se tem falado nas últimas semanas com Rendeiro.

"O Dr. João Rendeiro assume aquilo que faz. É um cidadão que tem que assumir aquilo que fez e eu assumi o que fiz, que foi exatamente o contrário. Já disse que globalmente fugir é um ato de cobardia e encarar é um ato de coragem e foi isso que tentei fazer", disse Guichard

Radicado há uma década no Brasil com o conhecimento da Justiça e até então em liberdade, Guichard, de 61 anos, foi detido a 7 de outubro no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia. Regressava a Portugal para lhe serem revistas as medidas de coação noutro processo, em que foi condenado (ainda só em primeira instância) a nove anos e meio de prisão, também por crimes à frente do BPP, dissolvido em 2010.

Dias antes, garantira que, ao contrário de João Rendeiro, ex-líder do BPP e em fuga desde 28 de setembro, não iria fugir e voltaria, a partir daquele mesmo dia 7, a residir no Grande Porto. Mas, à chegada, acabou por conduzido pela Polícia Judiciária ao Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), para cumprir a pena de quatro anos e oito meses.

Voo do Rio de Janeiro

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"Cheguei ao aeroporto de Pedras Rubras. Vim do Rio de Janeiro para me apresentar voluntariamente as autoridades. Assim fiz e fui surpreendido com o mandado de captura. Claro que fiquei surpreendido mas respeito e respeitarei sempre as decisões das autoridades e estarei sempre aqui para de uma forma correta e objetiva assumir as minhas responsabilidades e alguns erros que tenha feito para enfrentar o futuro com dignidade", explicou Guichar.

Logo no dia da detenção, o advogado de Guichard, Nuno Brandão, apresentou um "habeas corpus" (pedido de libertação imediata por ilegalidade da detenção) no Supremo de Justiça, alegando que a condenação ainda não transitara em julgado. "O requerente [...] está a cumprir prematura e indevidamente a pena de prisão que lhe foi imposta, impondo-se a sua imediata libertação", concluiu então, no documento, o causídico.

Esta quinta-feira, os juízes conselheiros deram-lhe razão. Ressalvando que a sua função é apenas apreciar se a prisão de Guichard foi ilegal e não analisar "o mérito da decisão condenatória ou erros procedimentais (cometidos pelo tribunal ou pelos sujeitos processuais), os magistrados começam por lembrar, no acórdão, que "a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado". Este só acontece, por sua vez e de segundo a lei, quando as "decisões condenatórias penais já não são passíveis de recurso ordinário ou de reclamações".

Neste caso, "o requerente foi preso em cumprimento de pena, tendo ainda pendente uma reclamação para o Tribunal Constitucional (respeitante a recurso para aquele tribunal relativo à decisão condenatória, que não foi admitido pelo Tribunal da Relação de Lisboa), que ainda não foi decidido". Os juízes concluem, assim, que a prisão de Guichard "foi ordenada no âmbito de uma decisão que não era ainda exequível" e é, por isso, "ilegal".

Guichard está condenado a um total de 17 anos e quatro meses de prisão em três processos distintos, todos relacionados com a gestão do BPP. Por agora, vai continuar em liberdade.

Pode voltar à cadeia dentro de dias

Questionado pelo JN sobre o facto de poder voltar à cadeia dentro dias, Guichard foi pragmático.

"Quando cheguei aqui a Portugal, sabia o que me esperava e sabia que tinha uma cruz para suportar nas costas e aquilo que vai acontecer é que, da mesma forma que saí hoje se for necessário voltar a entrar vou entrar com a cabeça erguida, com desejos de ser melhor", explicou ainda o ex-adminstrador do BPP.

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