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Suspeitos de ataque à família Conceição não podem ser detidos

Suspeitos de ataque à família Conceição não podem ser detidos

Os dois homens identificados pela PSP como principais suspeitos do apedrejamento ao carro da família de Sérgio Conceição não podem ser detidos. A lei não admite que sejam emitidos mandados de detenção por crimes menores e como tal apenas poderão ser constituídos arguidos, sem aplicação de medidas de coação, além do simples Termo de Identidade e Residência.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a PSP reuniu elementos de prova para imputar crimes de dano e ameaça, além de eventuais ofensas à integridade física, na forma tentada. Segundo o Código Penal, estes ilícitos não permitem a aplicação da medida de coação de prisão preventiva e, como tal, também não podem ser emitidos mandados de detenção fora de flagrante delito. Só poderiam ter sido detidos se fossem apanhados em flagrante, na noite do ataque.

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