Investimento nas polícias

"Taxas de execução acima de 60% são dignas de reconhecimento", defende ministro

"Taxas de execução acima de 60% são dignas de reconhecimento", defende ministro

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, defendeu esta terça-feira que "taxas de execução acima de 60%" são "dignas de reconhecimento" ao ser confrontado na Assembleia da República com a baixa execução, desde 2017, do plano plurianual de investimentos nas forças e serviços de segurança. O objetivo é que, até 2026, sejam investidos 607 milhões de euros.

"Basta olhar para a taxa de execução desde 2017 para duvidarmos das boas intenções do Governo quando promete um investimento de 607 milhões de euros", considerou, numa audição do ministro na Comissão dos Assuntos Constitucionais, a deputada social-democrata Ofélia Ramos, sublinhando que, até 2021, a taxa de execução anual atingiu um máximo de 67% em 2019. Em 2021, por exemplo, não atingiu os 50%.

Na resposta, José Luís Carneiro contrapôs que, entre 2017 e 2021, foram executados 340 milhões de euros de um total de 450 milhões de euros programados (75,5%). "Há sempre um conjunto muito grande de obstáculos", entre os quais os procedimentos da contratação pública e alguns "imprevistos", acrescentou.

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"Hoje estamos enfrentados com dificuldades dos mercados, das próprias empresas, [...] os efeitos diretos e indiretos da própria inflação, que criam dificuldades acrescidas", reconheceu o ministro da Administração Interna. José Luís Carneiro instou, ainda assim, os deputados a "confiar na dedicação e no empenhamento dos titulares da administração interna".

O governante justificou, paralelamente, com a necessidade de "celeridade" o facto de o plano plurianual 2022-2026 ter sido aprovado em Conselho de Ministros, sem passar pela Assembleia da República.

"O diagnóstico das necessidades de investimento esteve na origem da lei 2017-2021 e, portanto, o que se trata é de de dar continuidade a esse planeamento", sustentou, frisando que, nos últimos dois meses, a tutela já lançou concursos "superiores a 5,2 milhões de euros". Entre os objetivos dos procedimentos, estão, nomeadamente, a "compra de sistemas de carregamento de veículos elétricos" e mobiliário para esquadras da PSP e postos da GNR.

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