Julgamento

Técnica validava obras em casas de Pedrógão Grande sem as visitar

Técnica validava obras em casas de Pedrógão Grande sem as visitar

A testemunha Betty de Jesus disse, esta quinta-feira à tarde, ao coletivo de juízes do Tribunal de Leiria que assinava o impresso, como técnica do GORR - Gabinete Operacional de Recuperação e Reconstrução, em Pedrógão Grande, sem confirmar a execução das obras nas casas dos beneficiários de apoios do Revita, atribuídos após o incêndio de 17 de junho de 2017.

"Para preencher o anexo B [caracterização da situação] foi visitar alguma obra?", questionou a juíza presidente. "Não, não ia verificar", respondeu Betty de Jesus. "Quem é que preenchia o ponto 2 [tipologia dos apoios] e com base em que informações?", insistiu a magistrada. "Era sempre a D. Carina [Costa], em função do que as pessoas lhe diziam", afirmou a testemunha. "Limitava-se a pôr uma assinatura, sem verificar? Então, o que aqui está é mentira."

Já antes a técnica do GORR tinha dado uma explicação semelhante à procuradora do Ministério Público. "Lembra-se se havia uma parte específica para um parecer técnico no impresso?", questionou a magistrada. "Sim", respondeu a testemunha. "Alguma vez a preencheu?", perguntou. "Não. Era tudo preenchido na íntegra pela D. Carina", garantiu a técnica, que disse confirmar apenas a parte respeitante ao orçamento.

Enquanto técnica do GORR, Betty de Jesus explicou que ia ao terreno, com o colega Álvaro Lopes e com o então vereador Bruno Gomes, para decidir qual a intervenção a fazer nas casas. Depois do projeto estar concluído, os requerentes de apoio eram consultados para saber se concordavam. "Passava-se depois às especialidades e ao mapa de trabalhos."

Betty de Jesus negou ter participado na seleção das casas a beneficiar de apoios do Revita e explicou que quem fazia a avaliação e a escolha das habitações era a Câmara de Pedrógão Grande, que enviava depois os processos para análise na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

"Quem é que verificava se a informação era verdadeira?", perguntou um advogado. "Quem recebia os documentos era a D. Carina. Fazia toda a triagem e verificava se estava tudo correto. Redigia e dava-me a assinar, ao engenheiro Álvaro ou ao dr. Bruno", disse a técnica. Esclareceu ainda que "cada um confirmava a sua área" e que o então vereador verificava a "conformidade do processo", que depois era analisado por Valdemar Alves, presidente da Autarquia.

Valdemar Alves e Bruno Gomes, que, desde outubro de 2017, desempenha apenas as funções de técnico do Município, são acusados de 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, em coautoria. Os restantes 26 arguidos são acusados dos crimes de falsas declarações, falsificação de documentos, burla qualificada ou falsidade informática, por alegadamente terem beneficiado de apoios para a recuperação ou reconstrução das casas, sem reunirem condições.

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A próxima sessão de julgamento ficou agendada para dia 7 de junho, data em que serão ouvidos oito inspetores da Polícia Judiciária, na ExpoSalão, Batalha.

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