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Violência

Tem paralisia cerebral e pede 270 mil euros de indemnização ao Estado por falta de proteção

Tem paralisia cerebral e pede 270 mil euros de indemnização ao Estado por falta de proteção

Daniel Júnior, de 29 anos, tem deficiência motora e paralisia cerebral e cresceu num ambiente de maus-tratos. A mãe está detida por matar o pai, a avó, que já morreu, batia-lhe e, diz, levantou todo o dinheiro das suas contas bancárias. Acusa o Estado de falta de proteção e pede uma indemnização de 270 mil euros.

Daniel tinha apenas oito anos quando foi entregue à avó, depois de a mãe ter sido presa por assassinar o pai. Dos oito até aos 20 anos, enquanto viveu com a avó no Salgueiro, no Bombarral, garante que foi vítima de maus tratos físicos e psicológicos e que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Bombarral "nunca" o foi ver.

"O quarto não tinha condições, parecia um curral. A minha avó batia-me, maltratava-me psicologicamente e dizia que eu era um "zé ninguém", que nunca ia tirar um curso superior". Entregaram-me a ela sabendo que não tinha condições para cuidar de mim", conta em lágrimas ao JN. Daniel tem paralisia cerebral, deficiência motora e problemas em comunicar verbalmente, mas relata tudo o que viveu com uma forte convicção.

Nos últimos anos procurou saber mais sobre a sua história e descobriu que a avó, que morreu há um mês, levantou todo o dinheiro existente nas suas contas bancárias e fechou-as através da falsificação de documentos. Terá falsificado, igualmente, uma procuração para poder receber a herança pela morte do pai de Daniel.

Segundo o jovem, a avó terá recebido, indevidamente, quase 29 mil euros da Segurança Social. "Quando fiz 18 anos a minha avó fez uma procuração falsa que permitia que ela levantasse o meu dinheiro e eu ficasse sem o meu património", explica.

Providência cautelar nunca cumprida

Para ser ressarcido dos danos de que diz ter sido vítima instaurou, em setembro de 2020, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria uma "ação administrativa de responsabilidade civil extracontratual do Estado".

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"Quando fui ao banco tentar saber quem era o meu tutor legal e consultei o processo-crime sobre a morte do meu pai percebi que tinha sido feita uma providência cautelar para que fosse apoiado por outros familiares, algo que nunca chegou a acontecer", conta.

Na ação pode ler-se que Daniel "é lesado em todas as quantias que lhe foram retiradas pela sua avó, facto que não teria ocorrido se o Ministério Público tivesse instaurado a providência tutelar cível, avaliando de acordo com os trâmites da providência se a sua avó materna seria pessoa idónea, o que se teria concluído que não e Daniel poderia ter estado aos cuidados de um tutor digno". A mãe, a cumprir pena por crime de homicídio, foi ainda condenada a pagar-lhe 24 mil euros. "Passaram 20 anos e o Ministério Público não promoveu nenhum processo sobre isto", acusa ainda.

Hoje, com 29 anos, Daniel Júnior considera que o Estado deve ser responsabilizado por nunca ter nomeado nenhum tutor capaz de cuidar de si. Pede, por isso, uma indemnização de cerca de 270 mil euros ao Estado, por "danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, acrescida de juros vencidos e vincendos até efectivo e integral pagamento".

Daniel critica ainda a lentidão da justiça. "Depois de um ano para atribuírem o tribunal responsável pelo processo, este está no gabinete da juíza parado desde maio. Fiz queixa ao Conselho Superior dos Tribunais e ainda não tive resposta. Face à minha deficiência motora grave o tribunal tem obrigação e o dever de ser mais rápido".

Daniel Júnior está a tirar uma licenciatura em Ciências Políticas, depois de ter frequentado o curso de Comunicação Social durante dois anos, e ambiciona tirar mestrado em Direito pois "gostava de ser juiz ou advogado para defender os direitos das crianças e das pessoas com deficiência".

A luta que começou a travar em tribunal, em 2019, contra a Procuradoria da Instância Central de Família e Menores de Caldas da Rainha mais do que exigir justiça tem como objetivo "evitar que crianças e outras pessoas com deficiência passem pelo mesmo".

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