Julgamento

Testemunha admite influência da Câmara de Pedrógão na reconstrução de casas ardidas

Testemunha admite influência da Câmara de Pedrógão na reconstrução de casas ardidas

O técnico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Coimbra (CCDRC), José Pinheiro, assumiu, esta segunda-feira, que se a Câmara de Pedrógão Grande não tivesse intercedido a favor do arguido Amadeu Silva, doente oncológico que se encontrava a residir em Coimbra à data do incêndio de 2017, provavelmente teria recusado o apoio à reconstrução da sua habitação em Mosteiro, Pedrógão Grande.

Nuno Alexandre Rocha, advogado de Amadeu Silva, confrontou o membro da Comissão Técnica do Fundo Revita com o facto de a casa do seu cliente em Pedrógão Grande ter sido considerada habitação permanente, uma vez que o requerimento indicava que o domicílio fiscal era em Coimbra. "Foi o meu cliente que lhe deu essa informação?", perguntou. "Não", respondeu José Pinheiro. "Foi alguém da Câmara Municipal?", questionou o causídico. "Sim", confirmou a testemunha.

"Se o senhor ficou claramente com a ideia de que o meu representado não vivia em Pedrógão Grande, por que é que não votou contra?", insistiu Nuno Alexandre Rocha. "Não sei o que é que a Câmara explicou", alegou o técnico da CCDRC. Aconselhado pela presidente do coletivo de juízes do Tribunal de Leiria a esclarecer melhor a sua posição, José Pinheiro disse que pensava que a aprovação do processo se prenderia com o estado de saúde de Amadeu Silva, que o obrigava a fazer tratamentos em Coimbra.

"Não sei se também haveria questões sociais", acrescentou a testemunha. Esclareceu ainda que, sempre que existiam "incongruências" no requerimento de candidatura a apoios ou na documentação que era exigida, os processos eram devolvidos às Autarquias, que já os tinha validado antes, para esclarecerem essas dúvidas, e não aos requerentes.

Denúncia em Castanheira

Apesar disso, José Pinheiro afirmou que todos os apoios concedidos para a reconstrução de casas afetadas pelo incêndio foram concedidos a habitações que sofreram danos e onde moravam pessoas. Questionado pela procuradora do Ministério Público com a ocasião em que teve conhecimento da suspeita da atribuição indevida de apoios, disse que soube pelas notícias. Contudo, hesitou se terá sido antes ou depois de uma denúncia recebida pela presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Alda Carvalho, partilhada numa reunião da Comissão Técnica.

"Revisitámos o processo, decidimos propor ao Conselho de Gestão a suspensão e que a Câmara de Castanheira de Pera fizesse o levantamento de mais informação, pelo que o apoio foi suspenso", contou a testemunha. "As instituições judiciárias fizeram uma investigação e, mais tarde, percebeu-se que não houve razões para a suspensão", assegurou.

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Elemento da Comissão Técnica do Fundo Revita desde setembro de 2017, José Pinheiro garantiu que essa foi a única situação suspeita de que teve conhecimento, uma vez que, para apresentar candidatura a apoios eram exigidos vários documentos, como registos da Conservatória, consumos de eletricidade e de internet, e até informações sobre a saúde das pessoas.

Quanto à identificação das casas que reuniam condições para beneficiarem de apoios, o técnico da CCDRC esclareceu que o presidente do Conselho de Gestão do Fundo Revita, Rui Fiolhais, deu orientações nas reuniões em que participou para que fossem consideradas as habitações permanentes.

José Pinheiro confirmou, contudo, que foi dada prioridade às primeiras habitações, porque havia a ideia de que não haveria disponibilidade financeira para recuperar todas as casas. "A Comissão Técnica não rejeitava a intervenção nas segundas habitações, mas essa era uma hipótese remota, que não chegou a acontecer. Além disso, havia outros apoios para as segundas habitações", afirmou.

Autarca acusado de 60 crimes

Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande, e Bruno Gomes, vereador à data do incêndio de 2017, são os principais arguidos deste processo. A acusação do Ministério Público considera que cometeram 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, em coautoria. O documento defende ainda que devem ser condenados a pagar ao Estado a quantia de 715.987,62 euros.

Os restantes 26 arguidos são suspeitos dos crimes de burla qualificada, falsas declarações, falsificação de documentos e falsidade informática, por alegadamente terem beneficiado de apoio para a reconstrução de habitações indevidamente.

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