Investigação

Torre Bela faz queixa-crime por matança de 540 animais

Torre Bela faz queixa-crime por matança de 540 animais

ICNF identifica "fortes indícios" de crime na quinta da Azambuja. Ministério Público confirma instauração de inquérito.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) revelou esta segunda-feira ao JN que as diligências desenvolvidas, após a caçada ilegal de 540 animais de grande porte, na Herdade da Torre Bela, a 17 e 18 de dezembro, permitiram "apurar fortes indícios da prática do crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas". Tendo por base as provas recolhidas, fez uma participação ao Ministério Público, tal como a herdade da Azambuja, que apresentou uma queixa-crime contra Mariano Morales, da empresa promotora Monteros de la Cabra, e contra desconhecidos.

A Procuradoria Geral da República limitou-se a confirmar a "instauração de um inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte". Embora sem adiantar qualquer informação sobre as provas e os indícios recolhidos na Zona de Caça Turística da Torre Bela, por as averiguações ainda se encontrarem em curso, o ICNF acredita que foi cometido um crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas.

Este delito é regulamentado na Lei da Caça, que proíbe "ultrapassar as limitações e quantitativos de captura estabelecidos" e estabelece pena de prisão até seis meses ou pena de multa até 100 dias, para quem infringir esta norma. "Na mesma pena incorre quem exercer a caça em terrenos não cinegéticos, nos terrenos de caça condicionada sem consentimento de quem de direito, nas áreas de não caça e nas zonas de caça às quais não se tenha legalmente acesso."

"É hoje absolutamente evidente que esta caçada ocorreu em inequívoca violação dos direitos de caça adquiridos e ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora da caçada, limites fixados pela Zona de Caçada Turística", assegura a Herdade da Torre Bela, em comunicado, emitido esta segunda-feira. Os proprietários pretendem ainda ser ressarcidos por terem perdido a licença de caça, por indicação do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que suspendeu também o Estudo de Impacto Ambiental, com vista à construção de uma central fotovoltaica no local.

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Caçadores abatem 435 animais sem autorização

Os caçadores, alegadamente de nacionalidade espanhola, que participaram na montaria ilegal só tinham autorização para abater 105 animais de grande porte, pelo que mataram 435 animais indevidamente. Como o JN noticiou, a Herdade da Torre Bela cedeu apenas 105 selos para o efeito, que autorizavam a caçada de 65 javalis e de 40 veados e gamos, e não 540 animais.

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