Ministério Público

Vieira e Rangel acusados na Operação Lex

Vieira e Rangel acusados na Operação Lex

O Ministério Público anunciou, esta sexta-feira, a acusação de 17 arguidos, na Operação Lex, por crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento. Entre os acusados estão três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), um dos quais foi seu presidente, e o dirigente máximo do Sport Lisboa e Benfica, Luís Filipe Vieira.

"A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do TRL que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Vantagens que os respetivos beneficiários posteriormente dissimularam", sintetizou a Procuradoria-Geral da República, em comunicado emitido ao final da manhã desta sexta-feira.

O juiz Rui Rangel, principal arguido deste caso, foi acusado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça (estando em causa desembargadores, o inquérito tinha de ser realizado na instância superior) 21 crimes, a maioria deles em coautoria com outros arguidos.

Um dos crimes de que é acusado, de recebimento indevido de vantagem, terá sido cometido por Rangel em coautoria com três arguidos: Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica; Fernando Pagamim Tavares, ex-vice-presidente do mesmo clube; e Jorge Rodrigues Barroso, advogado.

As informações conhecidas durante o inquérito deram o presidente do Benfica como suspeito da tentativa de comprar a alegada influência de Rangel junto de outros magistrados para resolver, a favor do primeiro, um processo pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em que uma empresa de Vieira discutia com o Fisco uma tributação de mais-valias no montante de 1,6 milhões de euros.

Contudo, até ao início desta tarde, o Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça (MP/STJ), onde os magistrados Maria José Morgado e Vítor Pinto conduziram a investigação, ainda não deferiram o acesso dos jornalistas ao despacho de acusação, pelo que não foi possível verificar exatamente que pagamento terá sido feito a Rui Rangel para justificar o recebimento indevido de vantagem, sendo que, por outro lado, o desembargador não terá, efetivamente, influenciado o decurso do processo em Sintra.

A Operação Lex abarca situações diversas, mas grande parte da factualidade centra-se em Rangel e na venda da sua influência, real ou suposta, para influenciar o desfecho de processos judiciais que estavam nas suas mãos ou na de outros magistrados.

Para o efeito, Rui Rangel terá contado com uma ajuda substancial da sua ex-mulher, Fátima Galante, nomeadamente na realização de acórdãos. Esta também era juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa e, tal como Rangel, veio a ser demitida da magistratura, em dezembro de 2019, por decisão do Conselho Superior da Magistratura que, porém, ainda não transitou em julgado.

Fátima Galante é acusada de nove crimes em coautoria com Rangel: um de corrupção para ato ilícito, um de abuso de poder, com múltiplas execuções; seis de fraude fiscal; e um de branqueamento.

O único coarguido, além de Rangel, que foi acusado de mais crimes do que Fátima Galante foi o advogado José Santos Martins: 14. Segundo o MP, este advogado prestava, na retaguarda, apoio a grande parte da atividade considerada ilícita de Rui Rangel.

Luís Vaz das Neves, ex-presidente da Relação de Lisboa, e um oficial de justiça deste mesmo tribunal, Octávio Correia também são acusados, com coautoria com Rangel e Santos Martins, de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, agravado. Além deste, Vaz das Neves responde ainda por dois crimes de abuso de poder.

Os factos que sustentam a acusação contra este ex-presidente da Relação são ainda desconhecidos, mas terão a ver com a sua intervenção na distribuição de pelo menos um processo, na Relação, em que Rangel tinha interesse. A distribuição de processos nos tribunais deve ser feita de forma eletrónica e ser aleatória.

Um dos processos que Rangel terá tentado influenciar foi aquele onde o empresário de futebol José Veiga tinha sido condenado por um crime fiscal, cometido no negócio da transferência de João Vieira Pinto do Benfica para o Sporting. José Veiga foi agora acusado de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, na forma consumada, devido a pagamentos feitos a favor de Rangel.

Além de corrupção, o MP também imputa ao funcionário judicial Octávio Correia um crime de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

Os outros arguidos acusados são Ruy Pedro Gil Carrera Moura, Bernardo André Proença Santos Martins, Nuno Miguel Proença da Costa Ferreira, Albertino José da Rocha Vieira Figueira, Rita Alexandra de Oliveira Vieira Figueira Filipe, Bruna Filipa Garcia do Amaral, Elsa Marília Faria Ferreira Correia e Oscar Juan Hernandez Lopez.

Em comunicado emitido ao final da manhã desta sexta-feira, a Procuradoria Geral da República informou que "foi determinado o arquivamento, por insuficiência de indícios probatórios, relativamente a um dos arguidos".

Outras Notícias