Covid-19

Tribunais de Lousada e Felgueiras só tramitam processos urgentes

Tribunais de Lousada e Felgueiras só tramitam processos urgentes

Limitação vai estar em vigor até que as autoridades de saúde entendam ser necessário.

Os tribunais dos concelhos de Felgueiras e Lousada "apenas" vão-se limitar a realizar, devido ao novo Coronavírus, "diligências referentes a processos urgentes", informou o Conselho Superior da Magistratura (CSM) nesta segunda-feira.

A limitação da atividade dos tribunais da Comarca do Porto Este a processos com pessoas presas ou que tenham em jogo interesses de crianças, por exemplo, vem "no seguimento das medidas de prevenção impostas pelas Autoridades de Saúde para a globalidade dos serviços em certos Concelhos" do Norte do país. "Vigorará até que as Autoridades de Saúde levantem as suas medidas de prevenção", acrescentou o conselho, que tem aprovado um plano de contingência para todo o sistema.

O JN também perguntou ao CSM se os juízes de execução de penas estão a deslocar-se aos estabelecimentos prisionais, nomeadamente aos do Norte do país, onde as visitas aos reclusos foram suspensas. "O CSM não tem conhecimento de que os Srs. Juízes dos Tribunais de Execução de Penas (TEP) tenham deixado de ir aos Estabelecimentos Prisionais, mas essa é uma questão que terá de ser colocada diretamente aos TEP", respondeu o conselho, através do seu gabinete de comunicação, por email.

Segundo informou, também nesta segunda-feira, fonte oficial da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, as visitas a reclusos estão suspensas nas cadeias de Paços de Ferreira, Porto, Santa Cruz do Bispo (masculino e feminino), Vale do Sousa, no estabelecimento instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, nos de Aveiro, Braga, Guimarães e Viana do Castelo, bem como, ainda, nos centros educativos de Santo António, no Porto, e de Vila do Conde.

A mesma fonte também disse que, até esta segunda-feira à tarde, não havia registo de "conflitos entre reclusos, nem destes com elementos da guarda prisional". Relevou, "aliás, a forma compreensiva e colaborante com que a generalidade dos seus trabalhadores, dos reclusos e dos seus visitantes, bem como dos jovens internados em Centros Educativos e dos respetivos visitantes entenderam e seguiram a medida profilática que impede, por ora e provisoriamente, a realização de visitas".

De resto, a direção-geral afirmou que, até segunda-feira à tarde, não havia registo de nenhuma situação associada ou associável ao Covid - 19, em todo o sistema prisional e nos Centros Educativos.

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