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Tribunais de penas vão ser reforçados para libertar presos

Tribunais de penas vão ser reforçados para libertar presos

Contingente de juízes vai aumentar graças a magistrados das instâncias criminais e de uma bolsa especial. Governo prevê que cerca de dois mil reclusos possam sair das cadeias e ir para casa.

O número de juízes dos tribunais de execução de penas vai ser reforçado, temporariamente, para que estes ponham em prática, de forma célere, as medidas aprovadas pela Assembleia da República para aliviar as cadeias, garantiram, esta quinta-feira, o presidente e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), António Piçarra e José Sousa Lameira, em conferência de imprensa virtual.

Os cinco tribunais de execução de penas do país têm 20 juízes, mas, face ao previsível aumento extraordinário da carga de trabalho nos próximos dias, houve juízes das instâncias criminais que já se voluntariaram para ajudar aqueles colegas, informou António Piçarra.

Este conselheiro, que preside do CSM por inerência do cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça, acrescentou que o reforço de meios dos tribunais de execução de penas se poderá dar por via ainda de outros juízes das instâncias criminais centrais e locais e de uma bolsa de juízes.

O pacote de medidas aprovadas pela Assembleia da República, que tem de ser publicado em Diário de República para entrar em vigor, permitirá a saída das prisões de reclusos que têm penas até dois anos ou que estejam a dois anos do seu fim, a antecipação à liberdade condicional e a concessão de saídas administrativas com uma duração prorrogável de 45 dias, mas sempre na condição de estes reclusos se confinarem numa habitação.

Adiadas mais de 34 mil diligências

Na conferência de imprensa dada esta sexta-feira por António Piçarra e Sousa Lameira, através de uma plataforma informática que deverá ser utilizada para a realização de diligências processuais, ambos os magistrados procuraram realçar a ideia de que o sistema de justiça não parou, apesar das restrições aprovadas pelo poder político para combater a pandemia do novo coronavírus.

"O CSM não está parado e a justiça também não", disse Sousa Lameira logo na sua intervenção inicial, contabilizando, entre 11 de março e 4 de abril, a realização de 4172 diligências processuais.

Mas, já na fase de perguntas dos jornalistas, Sousa Lameira também informou que, naquele mesmo intervalo e tempo, também foram adiadas 34116 diligências: 20776, porque não eram urgentes; e a as restantes, 13340, por questões eminentemente logísticas ou de falta de condições para as mesmas serem realizadas sem risco de contágio do novo coronavírus.

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