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Tribunal absolve dono de cão perigoso que matou pinscher e atacou dona

Tribunal absolve dono de cão perigoso que matou pinscher e atacou dona

Martim, um cão rafeiro considerado de raça perigosa por ter, no passado, atacado várias pessoas, matou Hulk, um pinscher. E também mordeu, num braço, numa mão e nas costas, a mulher que passeava a "vítima mortal", na Maia. O dono do canídeo perigoso, que estava sem trela, nem açaime, foi recentemente julgado em tribunal por ofensas à integridade física por negligência, e absolvido. A juíza considerou que a agressão não constituía um crime, remetendo o caso para a Direção-Geral de Veterinária por configurar uma contraordenação, passível de coima. As vítimas também ficaram sem qualquer tipo de indemnização.

Na base da decisão judicial está uma interpretação, já feita por outros tribunais, do Decreto-Lei 315/2009. "A não observância de deveres de cuidado ou vigilância que der azo a que um animal ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa causando-lhe ofensas à integridade física que não sejam consideradas graves passou a ser punida como contraordenação", pode-se ler na sentença, proferida recentemente no Tribunal da Maia e a que o JN teve acesso.

Morte não pode ser punida

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