Julgamento

Tribunal absolve vice-presidente de Barcelos acusado de peculato e abuso de poder

Tribunal absolve vice-presidente de Barcelos acusado de peculato e abuso de poder

O Tribunal de Barcelos absolveu, esta quinta-feira, Domingos Pereira, atual vice-presidente da Câmara e líder do movimento "Barcelos Terra de Futuro", dos crimes de peculato e abuso de poderes.

O autarca fora acusado pelo Ministério Público (MP) de, em 2015 e 2016, quando acumulava as funções de vereador na Câmara de Barcelos e de deputado socialista na Assembleia da República (AR) terá utilizado "por autarca de viatura e motorista do município fora do quadro legal".

O que o Tribunal Criminal não deu como provado, considerando que o fez mas ao serviço do Município e em seu benefício e não na qualidade de parlamentar.

O MP havia concluído que o arguido, entre novembro de 2015 e março de 2016 "utilizou para se deslocar entre a Câmara de Barcelos e a AR, e para o regresso, três automóveis que estavam afetos exclusivamente aos membros do executivo da autarquia, assim como os serviços do respetivo motorista da Câmara".

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