O Jogo ao Vivo

Julgamento

Tribunal conclui que relação de técnicos de montagem com Serralves não era contrato de trabalho

Tribunal conclui que relação de técnicos de montagem com Serralves não era contrato de trabalho

O Tribunal do Trabalho do Porto concluiu que a relação jurídica dos técnicos de montagem com Serralves "não era um contrato de trabalho", revelou esta quarta-feira a advogada, acrescentando que a ação dos 21 trabalhadores do Serviço Educativo ainda decorre.

À Lusa, a advogada Paula Ponces Camanho, que representa a Fundação de Serralves nas ações interpostas pelo Ministério Público para reconhecimento de contratos de trabalho dos precários, afirmou ter sido notificada, na semana passada, da decisão do Tribunal do Trabalho do Porto sobre os processos relativos aos técnicos de montagem.

"A única decisão foi relativa a uma ação instaurada pelo Ministério Público, por indicação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) relativa aos técnicos de montagem, em que o tribunal, depois de ter ouvido as testemunhas, concluiu que a relação jurídica não era um contrato de trabalho", revelou.

PUB

No ano passado, numa audição no parlamento, além de trabalhadores do Serviço Educativo e Artes, um técnico que faz a montagem e manutenção das exposições da Fundação partilhou também o seu testemunho.

Questionada sobre as ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários do Serviço Educativo, a advogada disse não ter sido proferida, até ao momento, qualquer decisão.

Também à Lusa, o advogado Luis Samagaio, que representa três dos 21 trabalhadores do Serviço Educativo, confirmou não ter sido proferida qualquer decisão por parte do Tribunal do Trabalho do Porto, adiantando que as alegações referentes aos processos que representa estão previstas para novembro e dezembro.

O julgamento de ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários do Serviço Educativo arrancou de forma faseada, tendo-se iniciado no dia 05 de março com o processo de dois dos profissionais, seguindo-se o de cinco (no dia 15 de março), de sete (25 de março) e outros sete (6 de abril).

O Ministério Público avançou para este conjunto de ações de reconhecimento da existência de contrato de trabalho dos 21 educadores de artes com vínculo precário à fundação de direito privado, na sequência de uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Antes de o caso avançar para a Justiça, a Fundação de Serralves recusou a indicação da ACT para integrar os trabalhadores nos seus quadros.

Chamada ao parlamento no ano passado, a presidente do Conselho de Administração da fundação, Ana Pinho, declarou: "Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às últimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos".

No dia 5 de julho de 2020, cerca de uma centena de pessoas associou-se a uma manifestação pública dos educadores, que exigiram ser tratados de "uma forma digna e ter um contrato de trabalho".

O Serviço Educativo da Fundação de Serralves existe desde o início, ou seja, desde 1989, e, segundo os manifestantes, alguns educadores trabalham ali desde 1992, "sempre a 'recibos verdes'".

As ações para Reconhecimento Existência de Contratos de Trabalho pela Fundação de Serralves entraram no Tribunal do Trabalho em outubro de 2020.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG