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Tribunal dá razão a juízes que prenderam ministra em Timor

Tribunal dá razão a juízes que prenderam ministra em Timor

Caso aconteceu em 2013 e contribuiu para a expulsão de magistrados portugueses colocados no país.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou que os juízes portugueses que condenaram, em 2013, a então ministra da Justiça de Timor-Leste, Lúcia Lobato, não cometeram violações graves, nem tão-pouco estavam ao serviço do Estado português. Assim, a queixa apresentada pela antiga governante foi arquivada.

A decisão foi anunciada na quinta-feira e tem a ver com um caso que envolveu a condenação, por um coletivo que incluiu magistrados nacionais, de Lúcia Lobato julgada por crime de participação económica em negócio. Esta, contudo, não cumpriu os cinco anos de prisão decididos, porque, em agosto de 2014, recebeu um indulto do à data presidente da República, Xanana Gusmão.

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