Premium

Tribunal da Relação iliba Câmara da Maia de pagar 27 milhões de euros

Tribunal da Relação iliba Câmara da Maia de pagar 27 milhões de euros

Segunda decisão favorável à Autarquia. Proprietários de terrenos onde foi construído agrupamento escolar do Castêlo exigiam indemnização por uso indevido das parcelas.

O Tribunal da Relação do Porto deu razão à Câmara da Maia no processo instaurado pela família proprietária dos terrenos onde foi construído o agrupamento escolar do Castêlo da Maia. Os antigos proprietários exigiam ao Município o pagamento de uma indemnização no valor de 27 milhões de euros mais juros por uso abusivo das parcelas. Esta é já a segunda sentença favorável ao Município, uma vez que, em agosto do ano passado, o Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim já tinha decidido no mesmo sentido.

"O tribunal deu como provadas três coisas: em primeiro lugar, que a família autorizou verbalmente o início das obras de construção da escola. Depois, que havia negociações com vista à assinatura do protocolo. E também deu como provado que o protocolo estava em vigor, não tendo havido, por isso, qualquer atitude ilícita por parte da Câmara, razão pela qual não subsiste o direito à indemnização", explica Pedro Marinho Falcão, o advogado que representou a Autarquia.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG