Julgamento

Tribunal de Lisboa recusa enviar processo e-toupeira para Guimarães

Tribunal de Lisboa recusa enviar processo e-toupeira para Guimarães

O coletivo de juízes do Tribunal de Lisboa recusou enviar o julgamento do processo e-toupeira, que tem como arguido Paulo Gonçalves, ex-braço direito de Luís Filipe Vieira no Benfica, e dois funcionários judiciais, para Guimarães. Depois de ter sido adiado, o início do julgamento deve mesmo arrancar na próxima semana.

O início do julgamento já esteve marcado para a quarta-feira da semana passada. Mas teve de ser adiado depois do advogado do arguido Júlio Loureiro, Rui Pedro Pinheiro, ter enviado para o Tribunal de Lisboa um requerimento a solicitar que o julgamento fosse realizado em Guimarães.

O jurista argumentou que os crimes mais gravosos imputados ao antigo observador de árbitros (peculato e de corrupção passiva) reportam-se à área de Guimarães. Como tal, entendeu o advogado, o julgamento deveria realizar-se no Tribunal de Guimarães.

O Ministério Público (MP) pronunciou-se contra a ida do processo para Guimarães, por entender que foi em Lisboa onde houve a primeira notícia do crime e, como tal, o julgamento deveria se manter na capital.

Os juízes decidiram nesse sentido e notificaram, esta terça-feira, os advogados dos arguidos da decisão de manter o julgamento do caso e-toupeira em Lisboa e que as diligências começam a 29 de setembro.

O advogado Rui Pedro Pinheiro vai recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação. Como este tipo de recurso não tem efeitos suspensivos é muito provável que o julgamento comece na mesma. Porém, em declarações ao JN, o advogado alertou: "vamos pedir ao Tribunal da Relação que o recurso tenha efeitos suspensivos para que não se inicie o julgamento. Entendemos existirem riscos em caso de ter provimento, nomeadamente quanto à anulação dos depoimentos que podem vir a ser efetuados no Tribunal de Lisboa e que serão anulados caso o julgamento seja transferido para Guimarães", disse Rui Pedro Pinheiro.

Recorde-se que Paulo Gonçalves foi acusado pelo MP de ter aliciado, com camisolas e bilhetes para os jogos no Estádio da Luz, a "toupeira" José Silva, para que este espiasse, no sistema informático dos tribunais, processos em investigação que visavam o Benfica. Era informação sigilosa sobre por exemplo a investigação do caso dos e-mails.

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Júlio Loureiro terá sido cúmplice e o MP também acusou, na altura a Benfica SAD. Meses depois, o Tribunal Central de Instrução Criminal entendeu que o Benfica não era responsável pelos atos do seu então colaborador e não pronunciou a SAD encarnada. Júlio Loureiro também ficou de fora, mas voltou a ser acusado depois de decisões da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça.

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