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Tribunal decidiu há um mês que Jéssica não precisava de proteção

Tribunal decidiu há um mês que Jéssica não precisava de proteção

O Tribunal de Família e Menores (TFM) de Setúbal decidiu arquivar o processo judicial de promoção e proteção de Jéssica Biscaia, menina de três anos que morreu em consequência de agressões físicas, no passado mês de maio. A equipa da Segurança Social que acompanhava o caso não identificou e reportou ao Ministério Público qualquer situação que pudesse pôr em perigo a menina de três anos.

O processo tinha sido instaurado pelo Ministério Público em 18 de maio de 2020, "com base numa sinalização de violência entre os progenitores [de Jéssica] ocorrida na presença da criança". Mas a relação dos pais de Jéssica terminou. E, há cerca de meio ano, a mãe, Inês Marinita, encontrou um novo companheiro e, com a filha, foi viver para casa dele. Uma casa com boas condições e onde era bem tratada, segundo relataram, há cerca de um mês, as técnicas da Segurança Social, num relatório que levou o Ministério Público a propor o arquivamento do processo de promoção e proteção da menina de três anos.

Seguindo a proposta, o TFM de Setúbal decidiu arquivar o processo em despacho de 30 de maio deste ano, 20 dias antes de a menina morrer às mãos de uma família a quem a mãe devia dinheiro. Segundo o resumo do processo feito na sexta-feira pelo tribunal, aquela dívida da mãe nunca chegou ao conhecimento das técnicas da Segurança Social, quer através da mãe, quer do novo companheiro (que chegou a saldar uma outra dívida), quer pela avó materna, que tinha a responsabilidade de supervisão da menina.

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