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Tribunal do Porto mantém penas a arguidos condenados por lenocínio

Tribunal do Porto mantém penas a arguidos condenados por lenocínio

O Tribunal do Porto manteve as penas de oito meses a três anos de prisão a quatro mulheres e a dois homens, por lenocínio, cometido entre 2012 e 2014 em moradias da cidade do Porto.

Uma nota publicada na página da Internet da Procuradoria-Geral Regional do (PGRP) explica que os seis arguidos já tinham sido condenados nos mesmos termos e nas mesmas penas pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, mas a sentença, proferida em 11 de janeiro de 2018, foi anulada por acórdão de 7 de dezembro desse ano pelo Tribunal da Relação do Porto, que determinou a reabertura da audiência para "sanar falha processual".

A PGRP refere que, na nova sentença, proferida em 18 de novembro deste ano, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo local criminal), manteve as penas, três das quais efetivas, aplicadas aos seis arguidos pela autoria do crime de lenocínio (incentivo à prostituição com fins lucrativos).

Duas das arguidas foram condenadas a penas efetivas de três anos, enquanto dois homens e uma mulher ficaram com penas suspensas na sua execução por igual período.

Uma sétima arguida foi condenada, como cúmplice, a uma pena de oito meses de prisão, substituída por multa.

"Os factos considerados provados sucederam nos anos de 2012 a 2014 e consistiram no arrendamento de moradias na cidade do Porto, onde diversas mulheres (um sistema de rotação recomendava que ali não permanecessem por mais de 15 dias, momento em que eram 'rendidas' por outras), quase sempre de origem eslava ou brasileiras, se prostituíam. Os proventos obtidos nestas práticas eram divididos entre as mulheres e os arguidos", conta a PGRP.

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As atividades ilícitas "eram anunciadas em jornais de circulação nacional e em 'sítios' da Internet".

"Numa busca realizada na moradia em questão, foram encontrados, além de múltiplos objetos instrumentais para as práticas de prostituição, telemóveis, contratos de trabalho das mulheres e quantias em dinheiro. Tudo foi declarado perdido a favor do Estado", acrescenta a Procuradoria.

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