Europa

Portugal condenado por "condições degradantes e desumanas" nas cadeias

Portugal condenado por "condições degradantes e desumanas" nas cadeias

Romeno detido em Portugal vai receber 15 mil euros de indemnização. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exige mais medidas ao Governo

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal, nesta terça-feira, ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros a um cidadão romeno que esteve preso em duas cadeias portuguesas. Em causa estão as "condições degradantes e desumanas" a que Daniel Andrei Petrescu foi submetido quando esteve encarcerado na cadeia da Polícia Judiciária de Lisboa e no estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz, ao longo de quatro anos. Celas pequenas, sobrelotadas, sem aquecimento e sem separação entre a área sanitária e as zonas comuns são alguns dos problemas que sustentam a condenação. A decisão é justificada também com a falta de acesso do recluso a atividades laborais, culturais e desportivas.

Cadeias sobrelotadas

Daniel Andrei Petrescu, 32 anos, foi detido em Lisboa, em 2012 e colocado, primeiro, na cadeia da Polícia Judiciária de Lisboa e, já depois de ter sido condenado, na prisão de Pinheiro da Cruz. Após cumprir a pena, o romeno queixou-se às entidades europeias da sobrelotação das cadeias portuguesas, assim como da falta de higiene, da falta de aquecimento e das condições insalubres.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu-lhe razão e condenou o Governo ao pagamento de uma indemnização no valor de 15 mil euros. Recomendou ainda que Portugal adote as medidas necessárias para melhorar as condições de detenção atualmente existentes nas cadeias e evitar que casos como os de Daniel Andrei Petrescu se repitam.