Acórdão

Tribunal Europeu decide esta terça-feira caso Bragaparques

Tribunal Europeu decide esta terça-feira caso Bragaparques

Ricardo Sá Fernandes recorreu de condenação que o obriga ao pagamento de 4800 euros por gravação ilícita.

Depois de passados quase 15 anos, de várias condenações, outras tantas absolvições e até prescrições, o caso que opõe o advogado Ricardo Sá Fernandes ao sócio da Bragaparques Domingos Névoa vai conhecer o episódio final.

Esta terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) vai decidir se o irmão de José Sá Fernandes, ex-vereador na Câmara de Lisboa, verá anulada ou confirmada a condenação ao pagamento de 4800 euros por ter realizado, sem autorização, a gravação de uma conversa que deu início ao processo no qual ficou provado que Domingos Névoa queria subornar o antigo autarca. O objetivo era fazer com que José Sá Fernandes desistisse de uma ação judicial que travava a permuta de terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, acordada entre o empresário de Braga e a autarquia lisboeta.

"Estou convencido que o TEDH me dará razão. Mas se tiver de pagar, será uma cicatriz que exibirei com orgulho", afirma ao JN Ricardo Sá Fernandes. O advogado lembra que, após Domingos Névoa ter apresentado uma queixa contra si por gravação ilícita, foi absolvido na primeira instância. Porém, dois juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, entre os quais Rui Rangel, alteraram a decisão e condenaram-no ao pagamento de 4800 euros.

O causídico ainda tentou recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, mas a sua pretensão foi rejeitada. Avançou, então, para o TEDH, alegando que ele e as suas testemunhas não foram ouvidas no Tribunal da Relação. Sustenta, igualmente, que os desembargadores não foram imparciais e recorda que a gravação considerada ilegal contribuiu para que Domingos Névoa fosse condenado por corrupção.

O caso remonta a 2005, quando Ricardo Sá Fernandes foi convidado por Domingos Névoa para um reunião num hotel. O advogado desconfiou das intenções do empresário e gravou, às escondidas, o encontro, no qual o sócio da Bragaparques propôs o pagamento de 200 mil euros para que José, irmão de Ricardo, desistisse da ação judicial que impedia que a empresa de Braga trocasse os seus terrenos no Parque Mayer pelos da antiga Feira Popular, que pertenciam à Câmara.

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