"Football Leaks"

Tribunal manda julgar Rui Pinto por menos crimes

Tribunal manda julgar Rui Pinto por menos crimes

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu, esta sexta-feira, levar o "hacker" Rui Pinto a julgamento por 90 crimes, menos 57 do que os 147 de que fora inicialmente acusado.

Entre outros aspetos, a juíza Cláudia Pina considerou que, dos 70 crimes de violação de correspondência, Rui Pinto só deverá ser julgado por 14, três dos quais agravados, por, nos restantes casos, não ter existido queixa por parte dos lesados. Em causa está a alegada invasão, pelo pirata informático, das caixas de correio eletrónico de elementos do Sporting Clube de Portugal, entre outras entidades.

Segundo a decisão instrutória lida esta sexta-feira, a juíza deixou ainda cair 68 ilícitos de acesso ilegítimo, que, na prática, transformou em 68 crimes de acesso indevido.

A alteração era já esperada depois de, na segunda-feira, a juíza Cláudia Pina ter comunicado que convertera 74 dos 75 crimes de acesso ilegítimo referidos na acusação do Ministério Público (MP) em apenas seis daquele tipo e 68 de acesso indevido. A moldura penal dos dois ilícitos (até um ano de prisão ou até 120 dias de multa) é a mesma, mas, enquanto o primeiro implica a existência da violação do sistema informático, o segundo refere-se somente ao acesso ilícito a dados pessoais.

Em causa está a alegada invasão por Rui Pinto, de 30 anos, de caixas de correio eletrónicas de elementos do Sporting Clube de Portugal, da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da sociedade de advogados PLMJ e da Ordem dos Advogados, a par da violação dos sistemas informáticos de duas entidades, da Doyen e da Plataforma Score.

O gaiense, presumível criador do site "Football Leaks", irá assim a julgamento por seis crimes de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática, 14 de violação de correspondência (três dos quais agravados), 68 de acesso indevido e um de extorsão, na forma tentada, este último em coautoria com Aníbal Pinto.

O advogado - que irá igualmente a julgamento, mas apenas por este crime - é suspeito de ter intermediado, em 2015, a tentativa de extorsão de 500 mil a um milhão de euros à Doyen Sports, para que o "hacker" não divulgasse no "Football Leaks" documentos relacionados com aquele fundo de investimento.

No debate instrutório, ocorrido em dezembro de 2019, o mandatário do causídico, Amílcar Fernandes, pugnara pela ilibação de Aníbal Pinto, alegando que Aníbal Pinto não cometera qualquer crime e que todos os contactos que efetuou naquele âmbito estão sujeitos a sigilo profissional. "Sem essa prova, não há rigorosamente nada", afirmou.

Já o representante de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, tentara apenas que o "hacker" fosse a julgamento por um número inferior de crimes àquele de que fora acusado pelo MP.

Os argumentos foram agora parcialmente aceites pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa de Lisboa. A decisão é ainda passível de recurso por qualquer uma das partes.

O "hacker" irá continuar a aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, condição em que se encontra desde que, em março, foi extraditado da Hungria para Portugal.

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