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Tribunal prende arguido que invocou etnia cigana para conduzir sem carta

Tribunal prende arguido que invocou etnia cigana para conduzir sem carta

Condutor alegou que não se inscreveu numa escola de condução porque, dada a sua origem, não sabe ler nem escrever. Relação de Évora respondeu que a lei é igual para todos.

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) negou provimento ao recurso de um arguido que, condenado a prisão efetiva por conduzir um automóvel sem carta e alcoolizado, invocou o facto de "ser de etnia cigana e não saber ler nem escrever" para pedir a suspensão da pena. Num acórdão recente, os juízes responderam que "ninguém pode ser beneficiado ou prejudicado" por ser cigano e mantiveram a punição com oito meses de prisão efetiva.

O arguido começou por ser condenado, em decisão do Tribunal de Beja transitada em julgado em setembro de 2019, numa pena de oito meses, suspensa por um ano, por um crime de condução de veículo em estado de embriaguez e outro de condução sem habilitação legal. Além disso, foi condenado na pena acessória de proibição de conduzir durante cinco meses e numa coima de 500 euros, ficando ainda obrigado a inscrever-se numa escola de condução para tirar a carta.

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