Relação

Tribunal recusa liberdade a "isco" na morte de Mota JR e mantém penas para homicidas 

Tribunal recusa liberdade a "isco" na morte de Mota JR e mantém penas para homicidas 

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou aplicar uma pena suspensa a Catarina Sanches, que serviu como isco na cilada que vitimou mortalmente o rapper Mota JR à porta de casa em Sintra em março de 2020 e manteve as penas de 23 anos aos três homicidas, João Luízo, Edi Barreiros e Fábio Martins, condenados por homicídio qualificado.

António Jaime, advogado do arguido tido como mentor do crime, já anunciou que vai recorrer da decisão.

Catarina Sanches recorreu da pena de quatro anos e seis meses de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Sintra pela participação no crime, nomeadamente por roubo agravado. A jovem apelou a uma suspensão da pena, o que pode acontecer até aos cinco anos de prisão. Invocou a idade jovem, a integração social e a falta de antecedentes criminais, mas o Tribunal da Relação não lhe deu razão.

No acórdão, a que o JN teve acesso, os juízes desembargadores dizem que, "ao não assumir os factos, de extrema gravidade, não foi possível ver nela qualquer demonstração de arrependimento". "Ainda que em julgamento tenha usado o direito ao silêncio, prestou declarações em sede de primeiro interrogatório judicial onde negou veementemente a sua envolvência". Assim, consideram os juízes, "a ameaça de prisão a não é suficiente para prevenir a prática de futuros crimes".

Mota JR, 24 anos, foi morto à pancada numa tentativa de roubo à porta de casa em São Marcos, Cacém, em março de 2020. Foi estrangulado, agredido até à morte e o seu corpo foi deixado na Serra da Arrábida. João Luizo, Edi Barreiros e Fábio Martins recorreram do crime de homicídio qualificado por que foram condenados, defendendo o erro notório na apreciação da prova (as antenas telefónicas utilizadas em tribunal como prova não os colocam no local do crime) e ainda desvalorizaram o testemunho de Vera Monteiro, a quem João Luizo confessou ter matado Mota JR.

Os desembargadores não lhes deram razão e demonstraram que as provas foram bem apreciadas pelo Tribunal de Sintra, tendo em conta que até mostram João Luizo, Vera Monteiro e Catarina Sanches no aeroporto de Lisboa a comprar o passaporte que o arguido utilizaria para sair de Portugal dias depois do crime, antes da declaração do Estado de Emergência. Sobre as antenas, os juízes mostram que os telemóveis dos arguidos acionaram antenas não só em Sintra, mas também na Região de Setúbal, para onde conduziram com o corpo de Mota JR, deixando-o num descampado em Sesimbra.

Na noite do crime, Mota JR tentou defender-se, mas não resistiu às violentas agressões. Foi atirado contra a parede, estrangulado e repetidamente agredido. Foi colocado ainda com vida no porta-bagagens da viatura dos homicidas, que depois deixaram o corpo na Serra da Arrábida. Os homicidas conseguiram 1600 euros com a venda do ouro do artista.

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