Última Hora

Tribunal rejeita alteração da data em que Carrilho terá ameaçado Bárbara de morte

Tribunal rejeita alteração da data em que Carrilho terá ameaçado Bárbara de morte

O tribunal rejeitou, esta sexta-feira, alterar a data em que, em 2013, Manuel Maria Carrilho terá ameaçado de morte Bárbara Guimarães, como pretendiam o mandatário da apresentadora e o Ministério Público (MP). A juíza alega que não tem competência para tal.

O episódio terá acontecido a 14 de outubro de 2013, mas, no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que determinou a reabertura do julgamento de violência doméstica em que o ex-ministro da Cultura fora absolvido, a data indicada é 14 de setembro de 2013.

O erro foi apenas identificado depois de, a 30 de janeiro deste ano, Manuel Maria Carrilho ter sido interrogado sobre a data incorreta e ter apresentado testemunhas que confirmaram que o casal esteve, nesse dia, num casamento em Viseu. A ameaça - "Estás a ver estas escadas? Vais por aqui abaixo, bates na estátua que o teu pai te deu e eu e os teus filhos vamos todos rezar por ti no teu funeral" - terá tido lugar na casa em que residiam em Lisboa.

Num despacho proferido esta sexta-feira, a juíza Joana Ferrer admite "entender a razão de ser dos requerimentos formulados", mas alega que não pode o tribunal "corrigir um lapso que não foi seu, ao abrigo do disposto no art. 380º do Código de Processo Penal" nem, "acima de tudo", "deixar de acatar o que lhe foi determinado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e nos exatos termos em que o foi".

A magistrada defende, por isso, que a questão deverá "ser suscitada pela via do recurso e pelos sujeitos processuais que em tal tiverem interesse, perante o Tribunal da Relação de Lisboa", algo que o mandatário de Bárbara Guimarães deverá fazer. Já o advogado de Carrilho, Paulo Sá e Cunha, considera que não se tratou de qualquer lapso e que o seu cliente deve ser absolvido.

A decisão será conhecida no próximo dia 15 de março, a partir das 14 horas.