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Vara controlava sociedade offshore com depósitos de 2,6 milhões de euros, diz inspetor

Vara controlava sociedade offshore com depósitos de 2,6 milhões de euros, diz inspetor

O inspetor que coordenou a investigação da Autoridade Tributária na Operação Marquês, Paulo Silva, defendeu esta quarta-feira, em tribunal, que era mesmo Armando Vara quem controlava a Vama, uma sociedade criada no Panamá em nome da sua filha e na qual terão sido depositados, entre 2005 e 2008, 2,6 milhões de euros.

Uma parte deste dinheiro foi, depois, transferida para uma sociedade em Portugal, a Citywide, com passagem por três outras sociedades sediadas nas Seychelles, no Chipre e na Irlanda, nenhuma das quatro ligadas oficialmente ao ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.

"É um exemplo de uma operação complexa de forma a esconder na sua retaguarda quem era o seu real beneficiário. [...] Foi extremamente elaborado", afirmou a testemunha, no segundo dia do julgamento de Vara, de Lisboa, pelos factos de que foi pronunciado (acusado após a instrução) na Operação Marquês.

Segundo Paulo Silva, das 20 vezes que a Vama foi creditada com dinheiro, 11 terão partido da entrega de numerário em Lisboa de Vara ao seu então gestor financeiro na Suíça, Michel Canals. Este confirmara já, na sessão anterior do julgamento, o recurso a esse método para alimentar a sociedade que fora constituída no Panamá. Segundo o inspetor, o gestor terá, de resto, anotado todos os encontros que teve com o arguido, que identificaria como "A.V., administrador da Caixa Geral de Depósitos" ou "pai de B.O." (sigla de "beneficial owner", "proprietário beneficiário" em português e que, neste caso, era Bárbara Vara, filha de Armando Vara).

Os 2,6 milhões de euros incluirão ainda a transferência para a esfera da Vama de um milhão de euros a partir da conta de um terceiro e que, por lapso, o JN não contabilizara na redação inicial desta notícia, que referia depósitos de apenas 1,6 milhões. Questionado pelo tribunal quanto à quantia devida em impostos pelo valor acumulado naquela offshore, o inspetor respondeu que o ex-administrador do banco público deveria ter saldado cerca de um milhão de euros entre 2005 e 2008, a par do pagamento, à data de 2017, de mais 561 mil euros em juros por não o ter feito.

O ex-gestor do banco público não está, no entanto, a responder por fraude fiscal, uma vez que, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu, no final da instrução da Operação Marquês, que o crime já prescrevera. Ainda é assim, é esse alegado ilícito que permite que Vara, de 67 anos, esteja agora a ser julgado, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, por branqueamento de capitais, punível com até oito anos de prisão, pelo modo como terá escondido a origem do dinheiro.

Filha foi ilibada

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Em causa estão, na prática, 535 mil euros que, com recurso ao esquema descrito por Paulo Silva, foram depositados na Citywide e parcialmente usados para comprar, em 2009, uma casa em Lisboa que pertencia à filha. Bárbara Vara, que era a beneficiária da Vama, chegou a ser acusada de dois crimes de branqueamento de capitais, mas acabou por ser ilibada no final da instrução, por, sustentou Ivo Rosa, ter uma intervenção "meramente formal" nas contas que titulava e desconhecer a origem ilícita do dinheiro depositado.

O Ministério Público (MP) acredita que terá tido origem em subornos ao ex-administrador da Caixa quando este exercia funções naquele banco. Vara negou e, durante a instrução, explicou que o montante era, em contrapartida, o pagamento de trabalhos como consultor que não declarara ao Fisco.

A "confissão" acabou por ser determinante para que o juiz de instrução criminal o mandasse para julgamento por branqueamento de capitais, ilibando-o de outros quatro crimes. Ivo Rosa determinou ainda, na ocasião, que fosse julgado sozinho.

Armando Vara, a cumprir pena de prisão em Évora por tráfico de influência no âmbito do processo Face Oculta, não prestou, até agora, declarações no julgamento, que, poderá, na próxima semana, entrar já na reta final.

Inicialmente, a Operação Marquês tinha 28 acusados, dos quais 23 foram ilibados em abril de 2021. A decisão instrutória será objeto de recurso do MP, mas tal não impediu que o julgamento de Vara começasse a 9 de junho do mesmo ano. Além do ex-gestor público, também Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), e João Perna, antigo motorista do ex-primeiro-ministro José Sócrates, vão ser julgados sozinhos, por crimes diversos.

Já o antigo governante vai a julgamento com Carlos Santos Silva, empresário e seu amigo de longa data. Respondem, em coautoria, por três crimes de falsificação de documento e três de branqueamento de capitais, bastante menos do que aqueles de que tinham sido acusados. Mantêm ser inocentes.

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