Justiça

Vara vai recorrer da prisão domiciliária

Vara vai recorrer da prisão domiciliária

Indiciado por corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, Armando Vara vai ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, revelou a Procuradoria-Geral da República, esta sexta-feira ao final do dia. Vara fez saber que vai recorrer da decisão.

"O juiz decidiu aplicar ao arguido as medidas de coação de obrigação de permanência na habitação sujeita a vigilância eletrónica e de proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo", revela um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Armando Vara, que é defendido por Tiago Bastos, foi detido na quinta-feira, por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, informou a PGR. A detenção de Vara aconteceu no âmbito da Operação Marquês, a investigação que envolve também José Sócrates.

Após o interrogatório judicial, que começou esta sexta-feira pelas 12 horas, o Ministério Público promoveu as mediadas de coação que entendeu serem as adequadas e o juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal decidiu que Vara teria de ficar em prisão domiciliária.

"Meras insinuações"

O perigo de perturbação do inquérito foi o principal fator que conduziu Armando Vara à prisão domiciliária, segundo admitiu o advogado Tiago Bastos. As declarações foram prestadas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, onde Vara ficou a conhecer as medidas de coação, depois de ter sido detido esta quinta-feira, no âmbito da Operação Marquês.

Tiago Bastos considerou, no entanto, que os indícios com que Armando vara foi confrontado são "meras insinuações, sem fundamento e sem suporte". O causídico declarou ainda que Vara vai recorrer da medida de coação.

Armando vai para o estabelecimento prisional junto da Polícia Judiciária, onde ficará durante alguns dias até que estejam criadas condições na sua residência para receber a pulseira eletrónica em prisão domiciliária.

"É uma medida brutal, limitativa da liberdade e penalizadora para Armando Vara e que não tem justificação jurídica. Vamos atacá-la", disse Tiago Rodrigues Bastos.

Operação Marquês

Armando Vara, de 61 anos, foi, nos governos socialistas de António Guterres, ministro-adjunto do primeiro-ministro, com os pelouros da juventude, toxicodependência e comunicação social, e ministro da Juventude e Desporto.

Posteriormente, foi administrador da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium BCP.

Em setembro do ano passado, Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, no processo Face Oculta, por tráfico de influências. Esta decisão está em recurso no Tribunal da Relação do Porto.

A "Operação Marquês" já conta com nove arguidos, sendo que o ex-primeiro ministro José Sócrates é o único que se encontra preso preventivamente, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira são os outros arguidos no processo.

Entretanto hoje, os advogados de defesa de José Sócrates emitiram uma nota de esclarecimento, na qual indicam que o ex-primeiro-ministro "não tem [...] qualquer tipo responsabilidade, participação ou contributo em qualquer ato que seja sequer suspeito de ter beneficiado diretamente quaisquer interesses privados, designadamente do empreendimento Vale do Lobo ou dos seus proprietários ou clientes".

Indicam também ser "absolutamente falso" que alguma vez Sócrates tenha recebido vantagem "patrimonial ou financeira" e que não tem "conhecimento do relacionamento entre o referido empreendimento turístico e as indicadas pessoas [Armando Vara] e quaisquer instituições bancárias".

*com agência Lusa

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