Justiça

Vaz das Neves ganhou 280 mil euros num julgamento privado e ainda usou de borla Tribunal da Relação de Lisboa

Vaz das Neves ganhou 280 mil euros num julgamento privado e ainda usou de borla Tribunal da Relação de Lisboa

O juiz jubilado é também um dos arguidos centrais na Operação Lex, em que é igualmente investigado o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

O juiz Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, usou o Salão Nobre deste tribunal para efetuar um julgamento privado que lhe rendeu diretamente 280 mil euros. A notícia é revelada pelo diário "Público". Esse julgamento foi realizado em janeiro de 2018, quando Vaz das Neves já não era presidente do Tribunal da Relação.

O juiz foi escolhido para arbitrar de forma privada um diferendo que envolvia o hotel Altis Park; de um lado estava o Grupo Altis e do outro, o fundo de investimento imobiliário Explorer. O grupo hoteleiro vendera o hotel lisboeta para pagar um empréstimo ao BES, mas depois quis exercer a opção de recompra. Ora, em vez de recorrerem à justiça tradicional para dirimir o valor da nova compra, as duas partes optaram por um tribunal arbitral, em que cada um escolhe justamente um árbitro.

Orlando Nascimento, que é desde 2016 o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, escolheu o seu antecessor, Luís Vaz das Neves e, em vez de um escritório de advogados, um centro de arbitragem ou até um hotel, como é habitual nestes casos de justiça privada, foi escolhido um local mais nobre, justamente o Salão Nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, que foi usado de forma gratuita.

Nesta arbitragem, que é privada, Vaz das Neves encaixou 280 mil euros. O jornal "Público" pediu um comentário ao juiz sobre este caso, mas Vaz das Neves disse que não se lembrava do valor que encaixou há dois anos.

Motivos ficam por explicar

O jornal tentou ainda obter uma explicação de Orlando Nascimento quanto à cedência da sala pública para um julgamento privado, o que pode configurar em eventual crime de peculato - o peculato é o desvio ou roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a seu cargo -, mas o presidente da Relação recusou dar explicações, dizendo apenas que tem "toda a estima" pelos profissionais que participam nos julgamentos arbitrais.

Orlando Nascimento também não revelou se já decorreram no Salão Nobre do Tribunal da Relação outros julgamentos deste teor.

Arguido na Operação Lex desde 2018

Luís Vaz das Neves, recorde-se, é atualmente arguido na célebre Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos. Para já, pesa sobre ele a medida de coação de termo de identidade e residência.

A Operação Lex, tornada pública no mesmo mês e ano daquele julgamento privado, janeiro de 2018, está em investigação pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Tem como outros arguidos o atual presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o desembargador Rui Rangel, a ex-mulher deste e também juíza Fátima Galante, o funcionário judicial Octávio Correia - todos do Tribunal da Relação de Lisboa - e o advogado Santos Martins, entre outros.

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