Sentença

Vereador da Trofa absolvido de desvio de subsídio

Vereador da Trofa absolvido de desvio de subsídio

O vereador da Trofa Renato Pinto Ribeiro foi absolvido, esta quinta-feira, no processo sobre o desvio de subsídios municipais destinados ao desporto de formação do Clube Desportivo Trofense, ocorrido em 2014. Entre sete arguidos submetidos a julgamento, foi apenas condenado o ex-presidente do clube, Paulo Melro, que, face à prova documental, admitiu, perante o coletivo de juízes do Tribunal de Matosinhos, uma parte significativa dos factos que lhe foram imputados, designadamente o desvio dos apoios para o futebol profissional.

Acusado de um crime de fraude na obtenção e desvio de subsídio, um crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado e outro de falsificação de documento, o antigo líder do Trofense viu o Tribunal condená-lo pelas três infrações a uma pena de quatro anos de prisão suspensa pelo mesmo período, a entregar três mil euros à corporação de bombeiros da Trofa no prazo de 12 meses e a pagar ao Estado a quantia de 22 500 euros, correspondente ao valor da última tranche do apoio camarário recebida pelo clube, ao abrigo de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, no total de 135 mil euros, destinado a subsidiar as camadas jovens. Ficou ainda obrigado a pagar as taxas de justiça, de 306 euros, bem como a publicação do acórdão.

A responder por um crime de abuso de poderes, o vereador do CDS-PP foi ilibado pela "única circunstância" de, no contrato-programa, não constar "nenhuma atribuição de fiscalização" que lhe fosse imputável.

Acusados da prática do mesmo crime, também os técnicos da Câmara Artur Costa, Vicente Seixas e Magda Reis foram absolvidos. Apesar de ter considerado que os três "atuaram com desleixo, falta de zelo e incúria" e "em violação direta das funções que lhes estavam atribuídas", ao não promoverem a fiscalização da aplicação das verbas, o coletivo de juízes entendeu que "estes arguidos não tinham a intenção de favorecer o Clube Desportivo Trofense", pelo que optou por não condená-los.

Igualmente absolvidos foram os dois empresários responsáveis pela emissão de faturas apresentadas por Paulo Melro para comprovar à Câmara a aplicação das verbas do subsídio - designadamente em obras que teriam de ser realizadas no Complexo Desportivo de Paradela, afeto à formação do Trofense, e que nunca foram executadas - que eram pagas em tranches.

Segundo o Tribunal, "não existem elementos suficientes para afirmar que os serviços não foram prestados e que o material em causa não tivesse sido entregue no Clube Desportivo Trofense", pelo que os empresários foram absolvidos do crime de falsificação de documentos.

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