Ferreira do Alentejo

Viagens à Turquia dão primeira condenação por recebimento indevido de vantagem

Viagens à Turquia dão primeira condenação por recebimento indevido de vantagem

A empresa ANO - Sistemas de Informática, Lda., o seu sócio-gerente Manuel Amorim, e um engenheiro informático da Câmara de Ferreira do Alentejo, Nuno Mourinho, foram condenados pelo tribunal de Beja, na tarde desta quarta-feira, no caso das viagens pagas à Turquia em abril de 2015, pelos crimes de recebimento indevido de vantagem.

Manuel Amorim foi condenado a uma pena de prisão de um ano e meio, enquanto Nuno Mourinho apanhou uma pena de dois anos de prisão. Mas ambas as penas ficam suspensas. Amorim terá ainda de pagar dois mil euros e o segundo mil euros, a Corpos de Bombeiros da área da residência. Quanto à ANO, foi condenada a uma pena de 100 dias de multa, à razão de 150 euros por dia, num total de 15 mil euros.

Manuel Amorim, por ter faltado à leitura do acórdão e por o juiz não ter aceitado o requerimento entregue na hora pelo advogado Sílvio Cervan, foi ainda condenado numa multa de duas unidades de conta, no total de 204 euros.

Este foi o primeiro julgamento e a primeira condenação no caso de uma viagem à Turquia, realizada entre 15 e 21 de abril de 2015, que a ANO designou de "Encontro de Utilizadores - Istambul 2015". A empresa convidou para a viagem cerca de três dezenas de autarcas e funcionários de autarquias e empresas municipais, assumindo os custos da mesma, no montante de 35.365 euros. O caso levou o Ministério Público a abrir vários inquéritos, sendo o de Ferreira do Alentejo o primeiro a ter uma sentença, que é, ainda, passível de recurso.

Durante a leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes, Vítor Maneta, para sustentar as penas aplicadas, fez um paralelo com os casos de corrupção ocorridos entre farmacêuticas e médicos. "A sociedade reclama a aplicação de medidas mais duras e aplicação de penas de prisão", disse o juiz, considerando que "o que ficou fortemente indiciado, durante o julgamento, é que as coisas foram mais além dos crimes imputados", concluiu.

O MP optou por imputar aos arguidos o crime de recebimento indevido de vantagem, que, contrariamente ao de corrupção, não exige que se faça prova de qualquer contrapartida (a prática de ato ou omissão em troca, como a celebração de um contrato, por parte de um político, por exemplo)

"Chico-espertismo" em audiência

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O magistrado verberou o comportamento em tribunal de Manuel Amorim. "Chegou-se ao absurdo de dizer que a parte lúdica das viagens foi da responsabilidade da agência de viagens", criticou, observando que, "em tribunal, houve alguma ostentação de chico-espertismo", rematou Vítor Maneta.

Outros processos

Do processo das viagens à Turquia, que teve início com uma denúncia no Tribunal de Penamacor, foram retiradas diversas certidões que aguardam julgamento.

No passado dia 19 de maio, o Tribunal da Relação de Coimbra, reverteu a decisão de uma juíza do tribunal do Fundão e mandou julgar os arguidos envolvidos nesse processo, nomeadamente o presidente e vice-presidente da Câmara de Penamacor.

No dia 2 de junho, o Ministério Público acusou 13 pessoas, entre os quais 6 autarcas, do recebimento indevido de vantagem, pedindo a perda de mandato para o presidente da câmara de Amares, do vice de Famalicão e de uma vereadora de Vizela.

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