Ponto de Mira

PS abstém-se na privatização do mercado do Bom Sucesso

PS abstém-se na privatização do mercado do Bom Sucesso

Socialistas, que apresentaram uma recomendação para suspender todas as parcerias público-privadas, dão benefício da dúvida nesta proposta, que consideram melhor do que a do Bolhão. Vereador social-democrata Sampaio Pimentel destaca a falta de coerência do PS. CDU foi única a votar contra a abertura do concurso para a privatização, que foi aprovada pelo PSD/PP

A privatização do mercado do Bom Sucesso vai a concurso. A proposta foi viabilizada pelos votos favoráveis da Maioria PSD/PP com a abstenção dos socialistas em reunião de Câmara do Porto, a 4 de Março de 2008. Só o vereador da CDU, Rui Sá, votou contra. No dia em que foi apreciada (e rejeitada pela coligação) a recomendação, apresentada pelo PS, para a suspensão de todos os processos de parcerias público-privadas para a gestão dos equipamentos municipais, os vereadores socialistas acabaram por dar o "benefício da dúvida" no caso da privatização do Bom Sucesso.

Os autarcas defendem que a proposta para este mercado, cuja concessão pode prolongar-se por 70 anos (ler Pormenores), é melhor do que a do Bolhão, por valorizar mais a solução para os actuais 160 comerciantes e a qualidade do projecto para o mercado nos critérios de análise das propostas e por definir em anexo, ainda que a título exemplificativo e sem carácter vinculativo, o que pode ser feito no imóvel.

"A Câmara corrigiu e melhorou. Achámos que devíamos dar o benefício da dúvida", esclarece Francisco Assis. Convencido de que esse "avanço" justificaria a reanálise do processo do Bolhão, Assis deixa um apelo ao vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, para que o projecto de reconversão do Bolhão seja acompanhado com exigência acrescida pelo Município. "O que mudou é muito mais do que o nosso sentido de voto. Foi ter um caderno de encargos com uma ideia", adianta, a seu lado, Matos Fernandes.

No entanto, Lino Ferreira e o vereador das Actividades Económicas, Manuel Sampaio Pimentel, discordam da visão de mudança do PS. Embora haja uma filosofia comum de privatização da gestão, argumentam que os projectos são distintos, tendo em conta até o volume de investimento exigido no Bolhão e no Bom Sucesso. "E não há uma diferença tão substancial na qualificação da solução para os actuais comerciantes. No caso do Bolhão, era de 15%. Neste caso, é de 20%. Mas foi o apoio aos comerciantes que acabou por decidir a proposta ganhadora do Bolhão", justifica Lino Ferreira.

 

Saída dos vendedores

 

Para Sampaio Pimentel, a mudança vem dos socialistas: "Foi hoje [ontem] mesmo apresentada uma proposta do PS que tendia para a suspensão de todos os processos de privatização. Nessa perspectiva, se formos tão exigentes com o PS como são com o Executivo, a coerência não reinou neste processo", remata.

Também o vereador da CDU, Rui Sá, sustenta que o PS "não tem tido um percurso linear" no que toca às privatizações, inexistindo, na sua opinião, uma "linha de coerência" no discurso socialista sobre este dossiê.

Apesar de reconhecer que esta proposta traz mais informação e considere interessante a participação de um elemento do IGESPAR na fase de análise dos projectos a concurso (dizendo, pelo menos, o que é possível fazer no mercado), o comunista optou pelo chumbo. Rui Sá aceita que o espaço sobrante possa ser confiado aos privados, mas recusa que a Autarquia se desligue da gestão da componente de mercado, receando que a subida das taxas de ocupação e a alteração dos horários de funcionamento forcem a saída dos vendedores.

 

Pormenores
Concurso lançado após decisão da Assembleia
O concurso público internacional para a recuperação e a concessão da gestão do mercado do Bom Sucesso até ao prazo máximo de 70 anos (o período inicial de 50 anos pode ser prorrogado por mais 20) poderá ser lançado um mês após a aprovação na Assembleia Municipal do Porto. O próximo passo é saber o que pensam os deputados municipais sobre este concurso.

 

Critérios de avaliação do mercado Bom Sucesso
O júri terá de avaliar as propostas a concurso público com base em quatro critérios fundamentais. O caderno de encargos valoriza a qualidade técnica das propostas de exploração comercial (desde exequibilidade à distribuição do espaço do mercado) em 35%. O projecto de intervenção no edifício do Bom Sucesso vale 30%, enquanto a solução para os actuais 160 comerciantes e a solução jurídico-financeira são avaliadas em 20% e 15%, respectivamente.

 

Critérios de avaliação do mercado do Bolhão
No caso do Bolhão, a qualidade técnica do projecto (onde se inclui a avaliação arquitectónica e a ponderação da área de lazer sobre a área comercial) valia 40%. A solução técnico-financeira tinha o valor de 30%. A solução para os actuais comerciantes era avaliada em 15%, assim como o prazo de vigência do contrato.