Decisão

Águeda separa quatro freguesias

Águeda separa quatro freguesias

A Assembleia Municipal de Águeda aprovou, por maioria, as propostas de desagregação das Uniões de Freguesias (UF) de Barrô e Aguada de Baixo e de Águeda e Borralha, revelou esta segunda-feira fonte municipal.

As propostas de desagregação foram previamente aprovadas em reuniões extraordinárias de Assembleia de Freguesia das duas Uniões de Freguesia e a devolução da autonomia administrativa às Freguesias de Águeda, Borralha, Barrô e Aguada de Baixo contou com o parecer favorável por parte do executivo municipal.

Na proposta apresentada à Assembleia Municipal, é salientado o cumprimento dos critérios definidos para as desagregações e criticado o que consideram ter sido um "erro legislativo" que causou "relevantes prejuízos às suas populações".

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O presidente da Câmara de Águeda, Jorge Almeida, justificou na Assembleia Municipal a posição do executivo municipal com o "profundo respeito pela decisão dos órgãos das freguesias que corresponde ao sentir das populações".

O presidente da União de Freguesias de Águeda e Borralha, Nuno Cardoso, disse "compreender a população, principalmente da Borralha, pelo "sentimento de perda, nomeadamente de identidade, que não foi superada ao longo dos últimos anos", e salientou que procurou estar "próximo de todos".

"Até ao último dia da União de Freguesias vou defendê-la como tal, continuando a trabalhar com afinco por tudo e por todos", declarou.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo então Governo PSD/CDS-PP e negociada com a 'troika', eliminou mais de 1000 freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3092 destas autarquias.

Com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias, em vigor desde dezembro de 2021, as freguesias agregadas em 2013 podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas.

As freguesias a desagregar têm de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, exceto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.

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