Sanção

CNE multa autarca de Arouca por divulgar "obras de proximidade" na campanha eleitoral

CNE multa autarca de Arouca por divulgar "obras de proximidade" na campanha eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai aplicar uma sanção contraordenacional contra a presidente da Câmara Municipal de Arouca, a socialista Margarida Belém, "por violação da lei da publicidade institucional no período eleitoral que antecedeu as últimas "autárquicas".

De acordo com notícia avançada pelo jornal local "Roda Viva", o procedimento foi aberto após denúncia de uma força política local concorrente ao mesmo ato eleitoral, o partido Ergue-te. Segundo a decisão do processo AL.P-PP/2021/561, com data de 12 de Outubro, que o RODA VIVA consultou, a CNE ordenou "procedimento contraordenacional contra a Presidente Câmara Municipal de Arouca, uma vez que as publicações visadas constantes da página oficial do Município de Arouca na rede social Facebook configuram forma de publicidade institucional e não se enquadram na exceção admitida pela última parte da norma do n.º 4 do art.º 10.º da Lei n.º 72-A/2012, de 23 de Julho".

A autarca, diz o jornal local, foi ouvida no processo antes da aplicação da contraordenação. Margarida Belém alegou que "as publicações denunciadas visavam unicamente informar os munícipes das atividades da Câmara Municipal, não aparecendo em nenhuma delas a candidata e atual presidente".

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