Descentralização

Câmara de Aveiro assume gestão do RSI e de outros subsídios

Câmara de Aveiro assume gestão do RSI e de outros subsídios

Competências descentralizadas da Ação Social no município de Aveiro a partir desta sexta-feira levam autarquia a assumir a gestão do RSI e de outros subsídios.

A Câmara de Aveiro, presidida por Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, anunciou esta terça-feira que vai executar competências descentralizadas na Ação Social a partir de sexta-feira, no âmbito do acordo com o Governo.

De acordo com a autarquia, a Câmara vai assumir de forma efetiva as competências "no âmbito do processo de descentralização na área da Ação Social, no âmbito do acordo entre a ANMP e o Governo".

A gestão do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e dos Subsídios Eventuais são as principais áreas das novas competências que a Câmara de Aveiro passa a exercer, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

"Além destas competências, a Câmara passa a partir da próxima sexta-feira, a ser responsável pelo desenvolvimento do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social de Pessoas e Famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social", especifica a nota.

Caberá, ainda, à autarquia elaborar os relatórios de diagnóstico social e de acompanhamento, e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situação de emergência social, comprovada carência económica e de risco social.

Antes de iniciar as competências descentralizadas, Ribau Esteves (PSD/CDS-PP/PPM) reuniu com as IPSS do município, tendo assinado protocolos de colaboração com 13 instituições, que cobrem as diversas freguesias.

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"Trata-se de um passo muito importante para o aumento da eficácia e eficiência na gestão da resposta social aos cidadãos, aprofundando a relação de trabalho entre os parceiros, permitindo que todas as situações possam ser resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, melhorar o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do município de Aveiro", salienta a comunicação municipal.

Quanto aos critérios de escolha das instituições envolvidas, a nota explica que "teve em consideração a experiência de algumas delas neste tipo de trabalho e a cobertura total do território do município de Aveiro, numa lógica de prestar um serviço de proximidade, sem existência de sobreposições de atuação, num trabalho de equipa sob a coordenação da Câmara e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social".

Foram firmados protocolos com a Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nossa Sra. de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA, Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.

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