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Descentralização

Região de Aveiro não aceitou área da saúde mas pede a ria

Região de Aveiro não aceitou área da saúde mas pede a ria

Nenhuma Câmara exerce competências no bem-estar físico das populações e apenas quatro o fazem na área da educação. A descentralização ainda tem muitas arestas para limar.

A transferência de competências do Governo para as câmaras, comunidades intermunicipais e outras estruturas intermédias do Estado, que está em curso no âmbito do processo de descentralização, continua a levantar dúvidas aos autarcas da região de Aveiro, que estão longe de as aceitar todas. Mas têm a certeza que há outras áreas em que a descentralização é essencial ao desenvolvimento da região e não desistem, por exemplo, da gestão da ria.

Este é um dos temas em debate, amanhã, na conferência "Aveiro no Centro da resposta à pandemia", que o JN organiza no Centro de Congressos de Aveiro. A iniciativa pode ser acompanhada em jn.pt e tsf.pt.

Na região de Aveiro, que reúne Águeda, Albergaria, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos, ainda nenhuma Câmara exerce competências na área da saúde. E apenas quatro (Aveiro, Ílhavo, Oliveira do Bairro e Vagos) as exercem na educação, de acordo com a Direção-Geral das Autarquias Locais.

Todos os municípios com vista para o mar (Aveiro, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos) e Sever do Vouga (rio) aceitaram gerir as praias, mas é só "na teoria", pois "a implementação na prática ainda tem muitas dificuldades", adianta Salvador Malheiro, vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e presidente da Câmara de Ovar.

Anadia recusou, até ao momento, qualquer competência, por considerar que "não estão reunidas condições". A CIRA aceitou o Turismo, Fundos Europeus e captação de investimento, Associações de Bombeiros, Educação e Transporte Turístico em vias navegáveis interiores, mas recusou na Justiça e Saúde.

"Há aqui muita aresta para limar", explica Salvador Malheiro, apontando a educação e a saúde como as áreas que "causam maior preocupação". Em causa estão "os valores que o Governo quer transferir, indefinições a nível das instalações, recursos humanos" e outras questões que "levantam dúvidas" e tornam "arriscado avançar sem mais garantias", explica.

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Ria como motor

A CIRA insiste na gestão da ria, que ajudaria a "desenvolver o território", sendo "motor de dinamização da economia local", diz Malheiro. Atualmente, exemplifica, "para fazermos uma ciclovia ou outra obra junto à ria e é um problema, porque estamos sujeitos a muitos pareceres e entidades".

Na região, os autarcas têm-se desdobrado em esforços e criaram planos para dar apoio social às populações e ajudar as empresas por causa da pandemia. Também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) está a ajudar, "coordenando com os agentes da região a aplicação dos instrumentos de apoio social e económico", assegura a presidente Isabel Damasceno.

Dar competências mas também instrumentos

A descentralização, advoga Filipe Teles, pró-reitor da Universidade de Aveiro e docente do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, "vai muito para além da transferência de competências". É preciso, também, entre outras coisas, "clarificar as funções dos diferentes níveis intermédios de gestão, dota-los de capacidades técnicas, políticas, humanas e financeiras e, se necessário, diferenciar as competências para evitar mais assimetrias". Segundo o docente, "vivemos num dos países mais centralizados da Europa e temos um modelo de governação muito complexo", pelo que a descentralização já tarda.

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